A Justiça de Roraima condenou A.O.B e uma empresa de transporte a pagarem indenização por um acidente que matou uma mulher em agosto de 2023, quando um semirreboque se soltou de uma caminhonete e bateu na moto de Dulcilene dos Santos, que morreu no local. O caso ocorreu no bairro Paraviana, em Boa Vista.
O juiz Jarbas Lacerda de Miranda, da 4ª Vara Cível de Boa Vista analisou as provas do caso, entre elas o Laudo Técnico Pericial nº 1212/2023, que atestou que o semirreboque estava mal acoplado e trafegava em condições precárias de segurança. O documento apontou a negligência tanto do motorista quanto da empresa.
Detalhes da decisão judicial
A decisão determinou o pagamento de uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo para os três filhos da vítima até eles completarem 25 anos. Além disso, a empresa e o motorista vão ter que pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais e mais R$ 946 pelos consertos da moto, tudo com juros e correção.
O advogado dos autores, Bruno Caciano, declarou que a sentença foi importante por reconhecer e delimitar legalmente a responsabilidade dos réus pelo acidente, porém, que recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça de Roraima, por entender que o valor arbitrado não condiz com as peculiaridades do caso, em especial se consideradas as capacidades econômicas dos autores, menores hipossuficientes, e dos réus, já que o condutor do veículo é empreendedor e a proprietária da caminhonete é uma grande locadora de automóveis.
