C.M.C.S., de 24 anos, foi condenado a 09 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, o acusado manteve relações sexuais e conviveu maritalmente com a vítima. O crime ocorreu entre novembro e dezembro de 2023, na vicinal 05 do município de Iracema, quando a vítima tinha apenas 12 anos de idade.
Detalhes da Sentença
A sentença foi manifestada nesta última quinta-feira (28) de agosto pela Vara Criminal da Comarca de Mucajaí e cabe recurso. Com a decisão, o réu cumprirá a pena inicialmente em regime fechado.
Segundo o promotor de Justiça, Ulisses Moroni Júnior, o Código Penal define que qualquer ato sexual com menores de 14 anos é estupro de vulnerável, mesmo com consentimento.
“A condenação reforça a importância da atuação firme no combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, garantindo a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou o Promotor.
