Daniel Miller Abranches, de 41 anos, foi preso nessa quinta-feira (29) após tentar se passar por advogado no Fórum Criminal, no bairro Caranã, em Boa Vista. O homem, que já tem outras passagens pela polícia, tentou acessar um processo que corre em segredo de justiça.
Informações obtidas pela FolhaBV apontam que o homem se apresentou no fórum como advogado integrante do Conselho da Associação Nacional da Advocacia Brasileira (CANAB), portando uma procuração em seu nome.
Ele conseguiu entrar na sala de audiência, porém no local, o juíz solicitou o número da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e ele respondeu que não possuía o documento.
Homem atuava há pelo menos seis anos de forma ilegal
Segundo a própria OAB, em interrogatório, Daniel confessou ser bacharel em Direito desde 2018 e afirmou que, por não ter sido aprovado no Exame da OAB, passou a atuar desde 2019 em processos judiciais, realizando peticionamentos e acompanhando audiências em troca de porcentagens financeiras, mesmo sem habilitação legal.
O próprio conduzido confirmou que seu nome constava em procuração judicial na condição de advogado, apesar de não possuir capacidade postulatória legal.
O processo em que o falso advogado tentou atuar tratar de crime de estupro de vulnerável e importunação sexual, ainda de acordo com a instituição.
Ele recebeu voz de prisão do magistrado mas foi liberado sob fiança.
O presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, informou ainda que está adotando todas as medidas institucionais e legais cabíveis para desarticular a atuação da organização, com ramificações em Roraima, caso que representa uma grave violação à legislação e ao exercício profissional da advocacia.
“A OAB Roraima repudia veementemente essa prática ilegal e já está elaborando relatório detalhado que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB e às autoridades competentes, tendo em vista o caráter nacional e a gravidade dos fatos”, reforçou.
Outro caso
Exatos um mês antes da prisão de Daniel, uma mulher foi presa também tentando se passar por advogada na Penitenciária Agrícola Monte Cristo (PAMC). Ela atendia presos de uma facção venezuelana na unidade e com ela foram encontrados bilhetes que seriam entregados para os reeducandos, escondidos nas roupas.
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