Um episódio ocorrido em fevereiro de 2023, durante a dispersão de uma festa no bairro Dr. Sílvio Botelho, em Boa Vista, deu início a um processo judicial envolvendo acusações de abuso policial, violência física, importunação sexual e falsidade ideológica.
O autor da denúncia, Marcus Suel Pacheco Viana, afirma ter sido vítima de agressões por parte de policiais militares que atuavam na ocorrência.
Segundo relato apresentado por Marcus à Justiça, ele se encontrava em um posto de combustíveis com amigas por volta de 1h30 da madrugada, quando policiais militares chegaram ao local, alegando som alto e exigindo que os presentes se dispersassem. O autor afirma que obedeceu prontamente à ordem e deixou o local de motocicleta, acompanhado por suas amigas que estavam em um carro.
Contudo, ele alega que foi perseguido pela guarnição e interceptado nas proximidades da Praça Germano Sampaio. Conforme o relato, os policiais o teriam insultado com termos como “vagabundo”, o revistado sem justificativa, e em seguida o agredido com tapas, chutes, socos e um disparo de bala de borracha que teria atingido sua perna esquerda, causando lesões. Os policiais também teriam apreendido indevidamente seus dois celulares.
O caso se agravou, segundo a denúncia, com a tentativa de suas amigas de filmar a ação. Elas alegam ter sido coagidas a apagar os registros sob ameaças e intimidações. Marcus relata ainda que, ao buscar ajuda no 3º Distrito Policial, foi surpreendido ao reencontrar os mesmos policiais na delegacia, onde teria sido novamente agredido, agora dentro da unidade policial, em um ambiente onde esperava segurança.
A agressão foi registrada pelas câmeras de segurança da delegacia, e Marcus apresentou como provas um laudo de corpo de delito atestando as lesões, além de depoimentos de testemunhas. Uma das testemunhas, Brena Vieira da Silva, também relatou ter sido vítima de agressão e importunação sexual por parte de um dos policiais durante a abordagem — ele teria passado as mãos em suas partes íntimas durante a revista. O caso também inclui denúncia de inserção de dados falsos nos documentos oficiais da ocorrência.
“Só agora protocolamos a ação porque era necessário aguardar a oitiva dos policiais e a manifestação do Ministério Público. Precisávamos que os agentes confirmassem suas versões formalmente perante a Justiça para entender se manteriam a narrativa e agiriam dentro da legalidade. Como isso não ocorreu, decidimos então apresentar o caso. Esse momento processual era o mais adequado para promover a defesa técnica e jurídica do nosso cliente, inclusive com a divulgação das imagens. Agora, não há mais espaço para versões alternativas: os policiais já foram ouvidos pelo juiz, pelo MP e pela própria DHS, registraram suas versões nos autos — e foi justamente esse conteúdo que nos deu a segurança de ingressar com o processo e tornar os fatos públicos”, disse o advogado Marlon Dantas.
Versão dos policiais militares
Em contrapartida, o Ministério Público denunciou Marcus Suel por desacato, ameaça e embriaguez ao volante. A versão registrada nos autos indica que, por volta das 3h30 do mesmo dia, a Polícia Militar foi acionada para conter uma ocorrência de perturbação do sossego envolvendo cerca de 40 pessoas com carros e paredões de som. Durante a dispersão, Marcus teria, segundo os agentes, se exaltado, desobedecido ordens, proferido xingamentos e ameaçado os policiais.
Diante da resistência, os militares afirmam que foi necessário o uso de bala de borracha (munição de elastômero calibre 12), com três disparos, para conter o acusado, que teria fugido do local em seguida. Mais tarde, ele teria sido localizado conduzindo sua motocicleta em aparente estado de embriaguez. Marcus teria se recusado a realizar o teste do etilômetro, e foi lavrado termo de constatação de alteração da capacidade psicomotora.
A denúncia do MP imputa a Marcus os crimes de desacato (art. 331 do Código Penal) e condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa (art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro), com base em relatos dos próprios policiais envolvidos.
O que diz a Polícia Militar de Roraima
A Polícia Militar de Roraima informa que solicitará formalmente informações da Polícia Civil de Roraima para instruir procedimento investigatório visando apurar as condutas dos policiais militares citados, sendo-lhes garantido contraditório e a ampla defesa.
A PMRR reafirma o compromisso com a estrita legalidade, não tolerando qualquer desvio ético ou conduta ilícita nas fileiras da corporação.
