O juiz federal Victor Oliveira de Queiroz determinou a soltura da ex-vereadora, ex-presidente da Câmara Municipal e ex-candidata a prefeita de Pacaraima (RR), Dila Santos. Entretanto, ela vai ter que cumprir cinco medidas cautelares:
- Informar à 4ª Vara Federal de Roraima, em até 48 horas, os endereços e telefones atualizados para futuras intimações;
- Proibição de mudar de endereço, telefone e/ou email sem prévia comunicação à vara;
- Comparecimento mensal em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, para informar e justificar as próprias atividades, além de confirmar e atualizar os dados pessoais;
- Proibição de se aproximar de regiões de fronteira com o Paraguai.
- Proibição de se ausentar de Pacaraima por mais de dez dias sem autorização judicial.
O magistrado publicou a decisão na manhã de quarta-feira (28), quase um dia após a Polícia Federal (PF) prender a política enquanto ela desembarcava no Aeroporto Internacional de Boa Vista com 197 ampolas de medicamentos de uso controlado, como o Mounjaro Tirzepatida. A ocorrência de suposto descaminho, entretanto, só foi a público nesta quinta (29).
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Queiroz aceitou o pedido da defesa da ex-parlamentar e do Ministério Público Federal, que ainda sugeriu dispensa de audiência de custódia. Ao analisar o caso, o juiz, então, reconheceu a legalidade da prisão em flagrante e considerou que não recebeu da PF e do MPF solicitações de prisão preventiva para a investigada.
“As medidas cautelares requeridas se mostram necessárias, no caso concreto, como forma de vincular a autuada à investigação ou instrução criminal, além de evitar a prática de infrações penais; e adequadas à gravidade do crime supostamente cometido, às circunstâncias do fato e às condições pessoais da autuada, não havendo notícias de prática delitiva ou prisão anterior”, disse o juiz na decisão.
Ex-vereadora admitiu origem dos produtos
À PF, Dila Santos admitiu que os produtos tinham origem no Paraguai e que foram entregues a ela em Foz do Iguaçu por um terceiro. Em depoimento, declarou que parte das compras seria para uso próprio e de familiares.
Ademais, ela ainda afirmou que pagou R$ 10 mil pelos medicamentos, R$ 2 mil em perfumes e R$ 1,1 mil em bolsas. Também disse que o anabolizante teria sido pedido por uma amiga que mora no Paraguai e que o botox seria para uso pessoal.
“A interroganda afirmou que era de Foz do Iguaçu-PR; QUE, essa é a segunda vez que a interroganda foi ao Paraguai; QUE, a interroganda se deslocou até o Paraguai porque o filho da interroganda cursa Faculdade de Medicina no Paraguai; QUE, diz a interroganda que os perfumes seriam dados de presentes a parentes da interroganda; QUE,o “MONJARO” seria para uso da interroganda e de familiares, pois todos são obesos; QUE, a interroganda já faz uso de ‘MONJARO‘ [sic]”, consta termo de depoimento da suspeita.
A Folha BV também procurou a defesa de Dila Santos e aguarda retorno.
