A Polícia Federal (PF) disse, em inquérito, que o ex-reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Regys Freitas, teria atuado para aprovar dois candidatos em concurso público para analista técnico jurídico em 2022: a mulher que passaria a ser sua atual esposa e um amigo servidor comissionado da Uerr.
Esses fatores levaram a Justiça a autorizar a PF a realizar a Operação Meritum, com nove mandados de busca e apreensão contra Regys, a esposa dele e outros sete suspeitos de envolvimento no possível esquema de fraude e corrupção dos processos seletivos da Uerr.
Investigados que ocupam cargos na instituição foram afastados e proibidos de acessá-la por 90 dias. A Justiça também derrubou o sigilo de dados telemáticos do grupo suspeito de elo com o esquema.
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A defesa de Regys Freitas repudiou e negou “veementemente” a acusação. Ademais, destacou que as pessoas citadas na reportagem “ingressaram por mérito próprio, com estrita observância aos critérios de seleção e às normas vigentes” (leia a nota completa ao final da reportagem).
No dia da operação, a Uerr destacou seu compromisso “com a verdade factual e a justiça procedimental, colaborando com todas as instâncias de controle e auditoria, internas e externas, com total abertura e respeito”.
A investigação
Sobre o concurso público que registrava 222 concorrentes para quatro vagas, a Justiça, com base em inquérito da PF, considerou direcionamento na aprovação de apenas dois candidatos, justamente os que possuíam ligação com Regys Freitas.
A PF monitorou a relação de confiança do então reitor com o amigo aprovado no certame ao identificar que ele foi nomeado no cargo comissionado de diretor de departamento em julho de 2023, um mês após ser empossado em vaga efetiva. Ele também assumiu um cargo de confiança na Controladoria-Geral do Estado (CGE) em janeiro de 2024, mesmo mês em que Freitas assumiu o órgão.
“A partir de fatos noticiados por informante, a autoridade policial apurou que, ‘Regys nunca deixou de ‘comandar’ a UERR, e que continua sendo o ‘Reitor’ e usufruindo/desviando dinheiro de lá. Para tanto, teria ‘colocado’ sua esposa no Controle Interno” [sic]”, completou a decisão judicial com base no inquérito da PF.
Na outra linha de investigação mencionada em decisão judicial, a PF revelou a participação de Regys para aprovar a filha de uma autoridade do Estado no vestibular de Medicina.
Ela obteve boa colocação apesar de acumular cargos públicos ligados à Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA) e à Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau), ser mãe de três filhos pequenos e viajar ao exterior às vésperas da prova.
Assim, o contexto levantou suspeitas de acesso prévio dela ao conteúdo do exame. O inquérito policial destaca que o desempenho da suspeita na prova foi uma “anomalia estatística”, com nota “gritantemente” superior à dos demais colocados.
Nos autos, consta o depoimento de uma testemunha de que Regys Freitas, todos os anos, solicitava prévio acesso às provas impressas para verificar o nível.
A Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (SMSA) e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) abram uma sindicância contra a aluna da Uerr para apurar:
- Sobreposição de jornadas, sendo 17 somente em janeiro de 2023;
- Descumprimento de carga horária;
- Compatibilidade de horários entre os cargos públicos e as atividades acadêmicas na Uerr;
- Registros inconsistentes de frequência de 2023 a 2025; e
- Verificação de autorizações formais de afastamento, diárias e passagens (incluindo a viagem internacional às vésperas do vestibular).
A pasta municipal, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e a Sesau disseram que, até o momento, não foram notificadas. “Assim que notificada, poderá se manifestar”, disse a PGM. “Tão logo ocorra, abrirá procedimento para apurar os fatos, bem como adotará outras providências necessárias para o fiel cumprimento da decisão judicial”, destacou a Sesau.
A Justiça, por outro lado, não afastou a suspeita de suas funções públicas, como queria a PF, ao argumentar que os cargos nos hospitais não têm relação com o suposto esquema. Ademais, como aluna da Uerr, ela não foi proibida de adentrar a instituição por não ter “acesso aos elementos sensíveis da investigação”.
Por fim, a Justiça concluiu que, até o momento, não há provas mínimas sobre o elo do pai da estudante no suposto esquema. “Tal conclusão é provisória e ndo implica blindagem investigativa”, disse o juiz do caso.
Nota completa da defesa de Regys Freitas
“Sobre a reportagem da Folha de Boa Vista, relativa à “Operação Meritum”, que investiga supostas fraudes ocorridas em processo seletivo da Universidade Estadual de Roraima, a defesa de Régys Odlare Lima de Freitas repudia e nega veementemente a acusação.
Importante salientar que, pelo conhecimento do sr. Régys Odlare, as pessoas referidas na reportagem, que supostamente teriam sido beneficiadas nos concursos públicos, ingressaram por mérito próprio, com estrita observância aos critérios de seleção e às normas vigentes. Tais processos seletivos (vestibular e concursos públicos) foram realizados pelo CEBRASPE, instituição especializada na área, a reforçar a lisura do procedimento e higidez do resultado.
Ainda, uma das pessoas, à época da aprovação no concurso, não tinha relacionamento pessoal com o sr. Régys Odlare, sendo infundadas as premissas da reportagem.
Por fim, esclarece que as investigações tramitam sob sigilo, por determinação judicial. E, até o presente momento, a defesa não obteve acesso ao referido Inquérito Policial, tendo sido indeferido pelo Juízo o pedido de acesso aos autos em que foram deferidas as medidas cautelares.
GUSTAVO H. R. I. BADARÓ OAB/SP 124.445
JENNIFER C. A. FALK BADARÓ OAB/SP 246.707
ANA MARIA L. K. MURATA OAB/SP 498.567″.
