O deputado federal Nicoletti (União Brasil-RR) apresentou um Projeto de Lei para autorizar as polícias brasileiras a adquirirem e operarem viaturas e helicópteros blindados, incluindo blindados com lagartas.
O parlamentar protocolou a propositura nessa quarta-feira (29) em meio à repercussão mundial da megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de mais de 120 pessoas, incluindo quatro policiais.
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Além disso, ele disse que apresentou a proposta após o Governo Lula negar pedidos do governador Cláudio Castro (PL) por veículos blindados, sem a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar operações em áreas de risco no Rio. Essa informação foi revelada por Castro e confirmada por documento obtido pela CNN.
“Dotar os órgãos policiais – em especial no Rio de Janeiro – de veículos blindados adequados é uma medida de proteção da vida dos nossos policiais e do cidadão de bem. Os blindados salvam vidas, reduzem vulnerabilidades e elevam as chances de sucesso das ações policiais. Não podemos permitir que operações críticas fiquem à mercê de autorizações pontuais quando o que está em jogo é a segurança pública”, afirmou o deputado Nicoletti, autor do projeto.
Pelo PL, as viaturas (inclusive sobre esteiras) e helicópteros blindados poderão ser adquiridas pelas polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), civis, militares, penais, estaduais e distrital, além dos corpos de bombeiros.
O texto estabelece, ainda, regras de emprego baseadas em legalidade, necessidade, proporcionalidade, conveniência e oportunidade, com protocolos de uso da força, gestão de crises e rastreabilidade operacional.
Segundo Nicoletti, a iniciativa reforça a proteção das forças de segurança e da população, amplia a autonomia operacional e estabelece parâmetros claros de uso, treinamento e controle. O projeto, entretanto, ainda depende de aprovação das comissões temáticas para chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.
