A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Roraima concluiu um Inquérito Policial Militar (IPM) que resultou no indiciamento de três policiais militares por crime de lesão corporal leve, ocorrido durante uma abordagem e prisão em flagrante em Boa Vista, no mês de março de 2025.
De acordo com a decisão administrativa publicada em Boletim Geral da Corregedoria, há indícios suficientes de autoria e materialidade de crime militar praticado pelo cabo R.C.S., e os soldados F.A.B.M. e A.S.S..
O caso envolve a agressão a G.H.B., que já se encontrava algemado no momento das agressões.
Segundo o relatório, a ocorrência teve início após a Polícia Militar ser acionada para atender a uma denúncia em uma residência. Durante a abordagem, o homem foi preso em flagrante e, posteriormente, teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia. No entanto, ainda no local da ocorrência, o detido alegou ter sido agredido fisicamente pelos policiais, inclusive com golpes de cassetete e disparos de munição de impacto controlado.
A investigação reuniu documentos, depoimentos e provas materiais, incluindo laudo de exame de corpo de delito, que confirmou a existência de lesões compatíveis com as agressões narradas. O laudo apontou hematomas e marcas provocadas por golpes e disparos de munição não letal, inclusive nas costas, nádegas e outras regiões do corpo.
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Testemunhas ouvidas no inquérito afirmaram não ter presenciado agressões diretas no primeiro momento, mas relataram que a vítima foi levada algemada e que, posteriormente, apresentava lesões. Já os policiais investigados alegaram que o homem teria resistido à prisão e tentado tomar a arma de um dos agentes, o que teria motivado o uso da força para contê-lo.
Entretanto, a Corregedoria destacou que imagens extraídas de vídeo da viatura utilizada na ocorrência indicam resistência passiva por parte do detido e apontam possíveis excessos na conduta policial, inclusive o uso de um pedaço de madeira durante a ação. O relatório ressalta que, embora houvesse resistência inicial, as agressões teriam ocorrido quando o homem já estava imobilizado e algemado, o que configura uso desproporcional da força.
Diante dos fatos, a Corregedoria concluiu pelo indiciamento dos três policiais pelo crime previsto no artigo 209 do Código Penal Militar, que trata da ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem, com pena de detenção de três meses a um ano, quando se tratar de lesão leve.
Além da esfera penal militar, a corregedoria também determinou a instauração de sindicância administrativa para apurar possível falta disciplinar residual, considerando que a conduta pode violar normas do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Roraima.
O Inquérito Policial Militar foi encaminhado à Justiça Militar Estadual para as providências cabíveis.
Policial afirma que houve resistência e risco à guarnição
A reportagem foi procurada pelo cabo citado na reportagem que afirmou que a ocorrência foi atendida após acionamento da Central de Operações (Ciops) para um caso de violência doméstica, enquadrado na Lei Maria da Penha. Segundo ele, o suspeito já era conhecido da polícia por agredir repetidamente a companheira.
De acordo com o policial, no dia da ocorrência o homem estava embriagado, é usuário de drogas e teria ameaçado a mulher com uma foice. “Já havia histórico de agressões. Ele costuma bater nela e ela depende dele financeiramente e emocionalmente”, relatou.
Ainda segundo o militar, durante a abordagem o suspeito passou a desacatar a guarnição, resistiu às ordens policiais e tentou fugir. “Foi necessário agir com mais firmeza por se tratar de uma pessoa bêbada e agressiva”, disse.
No momento da tentativa de fuga, o homem teria batido na arma de um dos policiais, que caiu no chão. “Ele ficou por cima da arma e tentou pegá-la. Diante disso, outro policial efetuou três disparos para contê-lo”, afirmou o cabo.
Após a intervenção, o suspeito foi algemado, se acalmou e foi conduzido à delegacia. “Em nenhum momento ele foi agredido depois de algemado. Tudo aconteceu muito rápido. Houve disparo de elastômero porque havia risco real”, explicou.
O cabo acrescentou que, já na delegacia, o homem demonstrou arrependimento. “Ele chorou, disse que se arrependeu, mas a situação já tinha acontecido”, concluiu.
