Um condutor de ambulância da Secretaria de Saúde (Sesau) foi agredido dentro do Pronto Atendimento Cosme e Silva (PACS), em Boa Vista, na tarde do último domingo (8). O servidor auxiliava no atendimento de uma paciente na sala vermelha da unidade quando foi atacado com um soco no rosto por um homem que acompanhava a mulher.
Conforme as informações dos socorristas de Boa Vista, a agressão ocorreu após o profissional explicar que a sala vermelha é de acesso restrito e que a paciente já estava recebendo atendimento médico. Diante da negativa, o homem reagiu de forma violenta e feriu o condutor na boca e queixo, onde foi necessário realizar sutura.
A Polícia Militar foi acionada e conduziu o agressor à Central de Flagrantes, onde o caso foi registrado como desacato e agressão. O episódio gerou revolta entre servidores da saúde e reacendeu a discussão sobre a vulnerabilidade desses profissionais nas unidades públicas.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) repudiou o ato de violência e informou que adotará todas as medidas legais cabíveis. “É inaceitável que profissionais que atuam diariamente em prol da população sejam agredidos durante o trabalho”, destacou.
A pasta ressaltou que o atendimento no PACS segue os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na classificação de risco. Após a triagem, o tempo de espera para atendimento médico é definido conforme a gravidade do caso.
Sindicato cobra segurança
Diante do ocorrido, o Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado de Roraima (SINDCONAM-RR) oficializou nessa segunda-feira (9) um pedido à Polícia Militar para que uma viatura permaneça de forma fixa no PACS. A solicitação visa garantir a integridade física dos servidores e coibir novos episódios de violência.
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Em resposta à Folha, a Polícia Militar informou que já realiza rondas regulares na unidade e que, diante dos últimos episódios, estuda medidas para reforçar a segurança no local. “A corporação reforça o compromisso com a preservação da ordem pública e com a integridade dos profissionais e usuários do serviço de saúde”, afirmou em nota.
NOTA
A Secretaria de Saúde repudia com veemência qualquer ato de violência ou desacato contra servidor público no exercício de suas funções e informa que adotará todas as medidas legais cabíveis.
A Sesau acionou a Polícia Militar e o agressor retirado da unidade e conduzido à Central de Flagrantes, onde um Boletim de Ocorrência foi registrado. É inaceitável que profissionais que atuam diariamente em prol da população sejam agredidos durante o trabalho.
Esclarece, ainda, que o atendimento no Pronto Atendimento Cosme e Silva segue rigorosamente os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na classificação de risco. Após a triagem, é definido o tempo de espera para atendimento médico, conforme a gravidade do caso, prática adotada em todas as unidades públicas de saúde do país.
Por fim, destaca que o crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal e se configura quando há ofensa a funcionário público em razão do desempenho de suas atribuições. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
A Polícia Militar de Roraima informa que está atenta e sensível às demandas da sociedade, inclusive em relação à segurança nas unidades de saúde. A corporação reforça o compromisso com a preservação da ordem pública e com a garantia da integridade dos profissionais e usuários do serviço de saúde.
Atualmente, o Pronto Atendimento Cosme e Silva conta com rondas regulares realizadas pelas equipes de policiamento da área. Diante dos últimos episódios registrados, a instituição já está adotando medidas para ampliar a presença policial no local, com reforço das ações preventivas e resposta imediata às ocorrências.
Agressor pode responder por desacato e lesão corporal, explica advogada
Ouvida pela reportagem, a advogada cível Rainara Gomes explica que o agressor pode responder por dois crimes previstos no Código Penal: desacato e lesão corporal. O desacato, previsto no artigo 331, ocorre quando há ofensa a servidor público no exercício da função. “A pena para esse crime varia de seis meses a dois anos de detenção, ou multa, e busca proteger o respeito ao trabalho dos servidores públicos”, explica a advogada.
Já o crime de lesão corporal está previsto no artigo 129 do Código Penal e pode ter penas diferentes conforme a gravidade da lesão causada. No caso específico, como o condutor de ambulância sofreu ferimentos que exigiram sutura, o delito pode ser considerado lesão corporal leve, com pena de detenção de três meses a um ano. Se a lesão for considerada grave, as penas aumentam.
Além disso, o agressor pode ser responsabilizado na esfera civil, com a possibilidade de indenizar o servidor por danos morais e materiais decorrentes da agressão, como despesas médicas e abalo emocional.
Rainara destaca ainda que a legislação oferece proteção especial aos profissionais que atuam em serviços públicos essenciais, justamente para garantir que possam desempenhar suas funções com segurança. “A agressão contra esses servidores é não só uma infração criminal, mas um ataque ao funcionamento do serviço público e ao direito da população de receber atendimento adequado”, conclui.
