Representantes da segunda turma de aprovados no concurso da Polícia Civil de Roraima (PCRR) se reuniram nesta quarta-feira, 27, com a comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para discutir o cumprimento do acordo firmado com o Governo do Estado para a efetivação das novas nomeações de posse. Na reunião também estiveram presentes o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Inácio de Fraia e Souza, a delegada-geral da Polícia Civil, Darlinda de Moura Viana.
Presidida pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos), a comissão é formada pelo vice-presidente Armando Neto (PL), pelo relator Renato Silva (Podemos) e pelos membros Jorge Everton (União Brasil), Chico Mozart (Progressistas), Rárison Barbosa (PMB) e Idazio da Perfil (MDB).
Segundo o presidente da Comissão de Cadastro Reserva, Márcio Alencar, que representa 120 candidatos, o déficit de pessoal na Polícia Civil continua crítico. Na reunião, Márcio apresentou uma estimativa detalhada do impacto orçamentário para o chamamento dos aprovados, com projeções para 2025 e 2026.
“Precisamos de um planejamento claro para a convocação, pois entendemos que os recursos são limitados e há muitas prioridades. No entanto, sem um cronograma definido e o reconhecimento da importância desse reforço para o Estado, corremos o risco de nunca sermos convocados”, reivindicou Márcio.
A delegada-geral da Polícia Civil, Darlinda de Moura Viana, também se manifestou sobre o déficit, reforçando a necessidade urgente de ampliar o efetivo da instituição.
“Conseguimos realizar este concurso, que resultou na nomeação de aproximadamente 195 servidores, incluindo agentes e médicos legislativos. Contudo, isso representa apenas uma fração diante de cerca de 1.200 cargos vagos”, destacou.
De acordo com ela, entre 2022 e 2024, foram registradas apenas 20 aposentadorias, embora 109 servidores estejam em abono de permanência e possam se aposentar a qualquer momento. “Para cada aposentadoria de um servidor da classe especial, poderíamos contratar três da classe inicial”, explicou Darlinda.
Outro aspecto que precisa ser levado em consideração, segundo a delegada, é o custo do curso de formação. No último concurso, o investimento total, incluindo a bolsa de formação, foi de aproximadamente R$ 3,4 milhões.
Também foi debatida a possibilidade de ampliar o cadastro de reserva para o cargo de delegado, considerando, inclusive, a otimização dos recursos públicos. Além disso, foi discutida a viabilidade de formar uma segunda turma para esse cargo.
O relator da comissão, deputado Renato Silva, afirmou que o estado possui recursos para cumprir o acordo e disse que falta vontade política do governador para seguir com o processo.
“O dinheiro está disponível para cumprir o orçamento, houve quase R$ 2 bilhões em remanejamento, tivemos mais de R$ 1 bilhão de superávit, além dos R$ 400 milhões de empenho do ano passado. Se isso não for colocado como prioridade, o que está faltando é vontade política. Tem dinheiro, sim, é possível diminuir os cargos comissionados e reavaliar os acordos políticos. Não podemos aceitar a alegação de que esses mais de cem profissionais vão prejudicar o governo. O que precisamos é de uma data”, desabafou o parlamentar.
Segundo o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Inácio de Fraia e Souza, o estado conseguiu assegurar R$ 10 milhões para o concurso da Polícia Civil.
Souza mencionou ainda que, no orçamento de 2025, estão alocados aproximadamente R$ 288 milhões para a Polícia Civil, conforme estabelecido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a dotação orçamentária já está suficiente para atender às demandas do concurso, incluindo o curso de formação.
“O que é certo é que os recursos estão garantidos. Para 2025, temos uma previsão orçamentária que garante os recursos para o concurso. As questões administrativas, como o início do processo, competem à Seplan, e não há impedimento financeiro para que as nomeações sigam conforme o planejado”, garantiu o secretário.
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