A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) garantiu que vai retomar ainda neste ano as obras da Cadeia Pública de Monte Cristo, paradas desde 2023. O anúncio foi feito durante reunião realizada nessa terça-feira (21) com representantes do Ministério Público de Roraima (MPRR), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da própria Seinf, na sede do MPRR.
O encontro foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, e teve como pauta principal a situação das obras inacabadas do sistema prisional de Roraima. Entre elas estão a reforma e ampliação da antiga Casa do Albergado, que deve abrigar o Centro de Progressão Penitenciário (CPP), e a adaptação do antigo prédio do CPP – atualmente funciona o Centro de Monitoramento Eletrônico, para implantação de uma Prisão Especial para policiais e autoridades.
A Cadeia Pública de Monte Cristo é o principal projeto em atraso. Iniciada em 2018 e orçada em cerca de R$ 23 milhões – sendo R$ 16,2 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e R$ 7 milhões do Governo do Estado, a unidade estava prevista para ser entregue em 2022, mas segue com apenas 65% dos trabalhos executados.
Retomada das obras
Em julho deste ano, a FolhaBV mostrou que o Governo do Estado preparava uma nova licitação para contratar a empresa que concluiria os 35% restantes da estrutura, orçados em cerca de R$ 15 milhões. À época, a secretária de Justiça, Michelly Viau, informou que a expectativa era entregar uma unidade “moderna e segura” em até 12 meses após o início da nova execução.
No entanto, durante a reunião, o secretário da Sejuc, Hércules Pereira, afirmou que as paralisações ocorreram após a rescisão contratual com a empresa responsável pelas construções, em 2023. Segundo ele, um novo processo licitatório está em andamento para a escolha das empresas que irão concluir as obras.
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A secretária adjunta da Seinf, Delchelly Oliveira, destacou que a prioridade é concluir a Cadeia Pública de Monte Cristo e que a retomada deve ocorrer ainda neste ano. Ao final do encontro, ficou definido que a Seinf deverá apresentar, no prazo de 15 dias após a solicitação do Ministério Público, os cronogramas atualizados das obras prisionais em execução.
R$ 30 milhões em obras paradas
Desde novembro de 2024, o sistema prisional de Roraima acumulava quase R$ 30 milhões em obras paralisadas, conforme apurado pela FolhaBV. A situação agravava, principalmente, a superlotação nas unidades.
O promotor de Justiça Raphael Talles Pereira ressaltou que a conclusão das obras é essencial para enfrentar o déficit de vagas no sistema penitenciário. “A reunião trouxe a expectativa de que Roraima finalmente receba melhorias significativas na gestão de vagas, diante do compromisso assumido pelo Estado de retomar, ainda neste ano, a obra da Cadeia Pública e priorizar a conclusão das demais”, disse.
O procurador da República Mateus Cavalcanti destacou que a medida reafirma o compromisso judicial do Estado com a conclusão das obras e evita o desperdício de recursos já investidos. Também participou da reunião o procurador da República Miguel de Almeida Lima.
