Um sargento da Polícia Militar de Roraima (PMRR), com restrição ao uso de arma de fogo por decisão judicial, foi convocado para o Curso de Operações de Choque. O policial foi preso durante a operação Quem pariu Mateus que balance, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil há exatamente um ano.
Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o militar está submetido a medidas cautelares que proíbem o porte de arma funcional e o exercício de atividades operacionais na corporação.
Apesar disso, o nome do sargento consta na Portaria nº 54/PMRR, publicada neste mês, que convoca policiais militares para o curso do Choque, considerado uma das formações mais operacionais da PMRR. O treinamento prevê instruções práticas com uso de armamento, munições e explosivos, além de estágio de radiopatrulhamento.
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Em nota enviada à FolhaBV, a PMRR afirmou que o militar “não possui, até o momento, qualquer condenação judicial”, além de que participou regularmente do processo seletivo e cumpriu os requisitos. No entanto, “caso essas medidas não sejam revistas, o militar não frequentará o curso, por incompatibilidade com as atividades previstas”.
Nota na íntegra
“A Polícia Militar de Roraima esclarece que o militar citado não possui, até o momento, qualquer condenação judicial, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência.
O militar participou regularmente do processo seletivo para o curso mencionado e atendeu a todos os requisitos previstos em edital, entre não responder a conselho de disciplina ou processo administrativo, não possuir sentença penal condenatória e não estar cumprindo pena. As certidões comprobatórias foram devidamente anexadas ao processo.
Há, contudo, medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário, que ainda estão sob análise, a partir de petição apresentada pela defesa, especialmente em razão do início das atividades do curso, previsto para 2 de fevereiro. Caso essas medidas não sejam revistas, o militar não frequentará o curso, por incompatibilidade com as atividades previstas.
O caso tramita sob segredo de justiça, o que impede a divulgação de informações adicionais. A Corregedoria-Geral da PMRR adotará as providências legais cabíveis assim que a restrição for levantada, com observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.
A Polícia Militar de Roraima reafirma o compromisso com a legalidade, a probidade administrativa e a garantia dos direitos fundamentais, mantendo atuação firme e responsável na defesa da sociedade roraimense”.
Relembre o caso
Quatro policiais da Força Tática da PM de Roraima foram presos no dia 24 de janeiro de 2025 durante a operação “Quem pariu Mateus que o embale”, deflagrada pelo Ministério Público de Roraima e pela Polícia Civil, em bairros da zona Oeste de Boa Vista. Eles são suspeitos de desviar parte de uma apreensão de drogas feita em novembro de 2024, quando mais de 70 kg teriam sido recolhidos, mas apenas 55 kg apresentados na delegacia.
