Sim, é possível o reconhecimento de filiação voluntário (paternidade ou maternidade), tanto biológica quanto socioafetiva sem a necessidade de processo judicial. No cartório, é possível realizar:
- Reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade
- Retificação de registro civil
- Registro tardio de nascimento
Para o reconhecimento da filiação biológica:
- O reconhecimento voluntário do pai ou mãe pode ser feito a qualquer tempo, diretamente no cartório de registro civil.
- Para filhos menores de 18 anos, o pai deve comparecer ao cartório com a mãe e a certidão de nascimento do filho.
- Para filhos maiores de 18 anos, o próprio filho deve estar presente e concordar com o reconhecimento. É necessário apresentar documentos de identificação (RG e CPF) e a certidão de nascimento do filho.
Para o reconhecimento de filiação socioafetiva:
- É possível o reconhecimento da filiação socioafetiva, quando há um vínculo de afeto e cuidado entre o pai/mãe socioafetivo e o filho, mesmo que não haja laços biológicos.
- O reconhecimento pode ser feito em cartório para pessoas com mais de 12 (doze) anos, desde que haja consenso entre as partes e comprovação da relação socioafetiva.
- É preciso apresentar documento de identidade do requerente, certidão de nascimento atualizada do filho e termo assinado pelo filho e pelos pais biológicos.
- É necessário que haja uma diferença de pelo menos 16 (dezesseis) anos entre o requerente e o filho.
- O cartório analisará o caso e pode solicitar parecer do Ministério Público.
Observação: É possível o reconhecimento da filiação socioafetiva mesmo que já exista filiação biológica.
Vale ressaltar ainda que o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será irrevogável, somente podendo ser desconstituído pela via judicial, nas hipóteses de vício de vontade, fraude ou simulação.
Esse procedimento assegura o direito à identidade, à herança e à convivência familiar, além de facilitar acesso a benefícios sociais.
*Carolina Ayres
Advogada especialista em Direito Imobiliário e Extrajudicial
