Por Paulo César Régis de Souza*

Recebemos com preocupação e indignação, através da imprensa, a informação de que o INSS não tem dinheiro para pagar o bônus aos servidores pelo trabalho de análise de quase dois milhões de processos represados, que não se tratam apenas de processos, mas de vidas que aguardam seus benefícios, quer por problemas de saúde, quer por suas tão almejadas aposentadorias.

Não é admissível que o INSS, como a autarquia maior distribuidora de renda do país, atendendo a 40 milhões de segurados e pagando, anualmente, um trilhão de reais, não tenha recursos financeiros para pagar seus servidores.

A arrecadação previdenciária, a segunda maior do país, só perde para a da Receita Federal. Ressalta-se que, após a centralização da receita no Tesouro, passamos a desconhecer o verdadeiro caixa previdenciário e, como patinho feio, fomos acusados de deficitários, quando, na realidade, o déficit é de origem rural, que, apesar de grande e poderoso, é quase isento de contribuição.

Atualmente, os servidores previdenciários trabalham em home office utilizando os recursos de que dispõem, enquanto, nos gabinetes, as instalações são contempladas com ar-condicionado, poltronas, cadeiras ergonômicas, garçons, secretárias, diárias e passagens para viagens — sendo que muitos desses dirigentes não têm compromisso com os assistidos da Previdência.

Quanto aos equipamentos usados para o desenvolvimento dos trabalhos em home office, são os de uso pessoal — celular, notebook, wi-fi, água etc. — e, até agora, o INSS não se preocupou em fornecê-los ou oferecer uma linha de crédito junto aos bancos estatais para a aquisição dos mesmos, nem em aprimorar os sistemas da Dataprev, que recentemente ficaram três dias inoperantes, inviabilizando a produtividade desses abnegados servidores.

O INSS não provê nada, nem mesmo treinamento. Pergunto: como o INSS irá formar especialistas e futuros dirigentes para o fortalecimento da Casa?

Mas fica aqui a pergunta que não quer calar: com a negativa do pagamento do bônus, será possível exigir a manutenção da produtividade?

O número de servidores é ínfimo por falta de concurso e pelas aposentadorias. E só o servidor concursado pode conceder benefícios; portanto, a terceirização nunca foi solução para os dois milhões de processos represados e as vidas aflitas por esse represamento. Vamos robotizar o serviço? Mas esse procedimento não prescinde da atuação humana. Estamos à beira do caos.

Nossos servidores são tratados com certo desmérito, demonstrado em relação aos seus pleitos. Ao pedirem o reajuste do vale-alimentação em 35%, só está sendo oferecido 17,5%, e o pobre do aposentado nem vale-alimentação recebe — o que dirá reajuste. Continuarão todos a comer feijão, arroz e, às vezes, carne.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Aliás, o aposentado perdeu o direito até de um serviço de Recursos Humanos digno nas unidades do INSS, onde ele possa ter informações a respeito do seu contracheque — função essa que hoje está sendo desempenhada pela ANASPS, com muita eficiência, através de um acordo de cooperação técnica.

Avizinha-se uma reforma administrativa, cujo foco é o servidor e, como os seus direitos já foram quase todos subtraídos, surgiu uma ideia: vamos acabar com o direito de pagamento administrativo de diferenças de remunerações — todas deverão ser pagas judicialmente. E, como a Justiça é demorada, haverá uma postergação dos pagamentos dos direitos do servidor. Um escárnio.

Então, senhores parlamentares, minha sugestão é uma emenda Pix. Como é para liberar quase dois milhões de processos e, assim, pagar nossos velhinhos, acredito que o nosso ministro Dino não irá se opor.

A Previdência está ferida de morte, senhores parlamentares. Bora pagar o bônus de quem trabalha.

Emenda Pix já.

*Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Anasps.