Vai casar? Então é hora de pensar também na parte jurídica da união. O pacto antenupcial é um documento feito no cartório que permite ao casal escolher o regime de bens que vai valer durante o casamento, além de definir responsabilidades ao casal.
O pacto antenupcial é um contrato solene firmado entre os noivos/namorados, antes do casamento com o objetivo de convencionar como ficarão questões atinentes ao patrimônio, bem como aspectos extrapatrimoniais. Por ser entendido como um contrato acessório, para a sua eficácia e validade é necessário que o casamento se concretize e, que seja feito por meio de escritura pública em um Cartório de Notas. Após o casamento, é necessário que seja levado ao Cartório de Registro Civil onde se concretizou o matrimônio.
O pacto é importante para casais que desejam estabelecer um regime de bens diferente da comunhão parcial, ou para aqueles que querem definir questões específicas antes do casamento.
Para que serve o pacto antenupcial?
- Organizar a gestão e divisão de bens:
Em casos de divórcio ou falecimento, o pacto define como os bens serão divididos, evitando conflitos e protegendo o patrimônio individual.
- Proteger o patrimônio:
Permite proteger bens adquiridos antes do casamento, bens recebidos como herança, ou bens de valor sentimental.
- Evitar conflitos futuros:
Ao estabelecer regras claras, o pacto ajuda a evitar desentendimentos e discussões sobre questões patrimoniais durante o casamento ou em caso de separação.
- Personalizar o casamento:
Permite que o casal ajuste o regime de bens e outras questões patrimoniais às suas necessidades; defina responsabilidades financeiras; defina responsabilidades paterno-afetivas; defina inclusive sobre questões indenizatórias em casos de infidelidade (novidade sobre o tema).
Quanto custa para fazer um pacto antenupcial?
O pacto antenupcial é feito por meio de uma escritura pública em Cartório de Notas e deverá ser levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento. Os noivos devem levar consigo os documentos pessoais (RG e CPF), que devem ser autenticados. O preço para a elaboração do pacto, em Boa Vista/RR, é R$ 106,83 (cento e seis reais e oitenta e três centavos), mais as cópias autenticadas.
Casar com amor é importante, mas casar com segurança jurídica é essencial. Consulte um especialista para obter todas as orientações.
*Carolina Ayres
Advogada especialista em Direito Imobiliário e Extrajudicial
