Morre advogada que lutava por direitos das crianças

Morreu de causas naturais na noite de quarta-feira, 20, em sua residência no bairro Aparecida, a advogada Antonieta Magalhães Aguiar, 69 anos. Uma missa em sua homenagem será celebrada na Catedral Cristo Redentor, localizada no Centro Cívico, às 10h, nesta sexta-feira, 22.

Natural de Tarauacá, no Acre, Antonieta formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac) na turma de 1979.

Com mais de 36 anos de advocacia constitucionalista, civilista e processualista, atuava nos Estados do Acre, Minas Gerais e Roraima (desde 1989) e em Brasília.

Antonieta era advogada militante e defensora dos Direitos Humanos no Norte do Brasil, além de ser ativista dos Direitos da Criança e das Mulheres. Também atuou de forma incansável na elucidação do homicídio do conselheiro federal da OAB de Roraima Paulo Coelho, na década de 1990, sendo uma das responsáveis pela condenação dos culpados.

Ela trabalhou pela implantação da rede de garantia, promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis (CSE, abrigos, centro de recuperação e promoção humana – saúde mental, conselhos de direitos, conselho tutelar) em Roraima.

Na Seccional da OAB de Roraima, integrou a Comissão Especial para Estudo e Parecer sobre a Questão Fundiária, Indígena e Demarcação de Terras no Estado e a Comissão de Direitos Humanos, ambas no ano de 1995.

Também foi conselheira federal pela OAB-RR no triênio 1998 – 2000 e integrou a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia em 2009 – 2012, além de ter sido a primeira mulher a tentar ser presidente da Ordem em Roraima, onde, por duas vezes, concorreu ao cargo, tendo seu nome gravado no processo de construção da Ordem do Estado.

“Antonieta Magalhães escreveu a sua história como advogada pelo destemor na defesa das prerrogativas da classe, além de uma capacidade jurídica indiscutível: foi e será sempre um orgulho para a nossa seccional. Por sua dedicação, carinho e envolvimento na militância, a OAB-RR presta todas as homenagens à saudosa amiga e valorosa colega de profissão. E apresenta aos familiares e amigos os sentimentos de solidariedade e respeito pela imensa dor que, com certeza, invade a alma e dilacera qualquer entendimento de lógica”, disse em nota à imprensa a OAB-RR.

Familiares e amigos prestam homenagem à advogada

O professor Mauro Campello lembrou que a advogada era incansável na luta pelo direito das crianças.

“A Antonieta devo a escolha para assumir a titularidade da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, quando esta foi instalada, logo após a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela fazia parte do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança, representando a OAB/RR, e me incentivava a abraçar essa nobre causa. Emprestou-me textos, artigos e livros sobre a temática. Dizia ela que eu precisava primeiro namorar o Direito da Criança para assumir o compromisso dessa bandeira”.

Campello se disse inconsolável pela partida da amiga. “Frequentava minha casa, dividia suas angústias e vitórias. Dizia-me para não perder a fé, pois Deus não havia me abandonado. Que aguardasse o tempo dele, pois a justiça viria. Conhecia meu processo, pois foi advogada de uma servidora/acusada que ao final foi absolvida. Uma mulher à frente de seu tempo… progressista! Dizia na hora o que pensava, sempre com senso crítico, pois assim pensava o direito. Era verdadeira e por isso mal compreendida por alguns. Sonhava com um Roraima melhor para todos. Sensível e carinhosa com os amigos e amigas. Uma mãe exemplar. Grato por sua amizade verdadeira e desprendida”, declarou.

A advogada Dalva Machado, que está de férias na Bahia, disse que seu último contato com Antonieta ocorreu há uma semana.

“Ela me disse que estava bem de saúde porque fora a São Paulo fazer alguns exames e o diagnóstico foi muito bom. Então, fiquei sem chão e muito triste com a notícia de sua súbita passagem para a vida eterna e espiritual. Uma perda inestimável que tivemos, colega leal, pessoa generosa e amiga; profissional aguerrida e da melhor qualidade, mas combativa quando se fazia necessário. Sinto não estar em Roraima para juntos aos seus filhos e amigos dar o último adeus à mulher guerreira”, lamentou.

A diretora da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago, Giuliana Castro Lima, também manifestou pesar pela perda.

“Nosso pesar e solidariedade à família e aos amigos da advogada Antonieta Magalhães de Aguiar. Ela foi delegada de Polícia Civil, na transição do antigo território para o Estado de Roraima e, depois, continuou sua caminhada como advogada, levantando importantes bandeiras, sendo exemplo de determinação, ética e coragem pela forma com que exerceu a profissão”, lembrou.