Os embates sobre a venda do Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir) continuam. Sem receber lances nos leilões que arrematariam o imóvel, ocorridos em dezembro do ano passado, a Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) aguarda novos posicionamentos judiciais para tomar novas medidas.
Por meio de uma determinação da Justiça de Roraima, o imóvel foi colocado à venda para sanar a dívida da Codesaima com a Eletrobras Distribuição Roraima, atual Roraima Energia. A dívida, de R$ 5 milhões, é de 2004 e conforme apontou o juiz da 4ª Vara Cível, Jarbas Lacerda Miranda, não houve “nenhuma providência para sanar nem sequer reduzir o montante devido”.
No primeiro leilão, o Mafir foi ofertado de acordo com o preço avaliado em abril, um total de R$ 22.129.110,40. Por não ter interessados nessa fase, houve uma segunda tentativa para a venda, com a redução de 50% do valor, resultando em R$ 11.064.55,50. A Codesaima entrou com pedidos para que o leilão fosse suspenso, tanto antes da abertura do certame quanto após fechamento, mas não obteve sucesso.
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Em uma das decisões que negava o pedido para suspensão, a estatal alegou que, mantendo o leilão, haveria “prejuízos incontestáveis como a demissão de vários funcionários e perda do comércio local, pois são oferecidos produtos à sociedade com preços módicos”. O juiz relatou que a devedora não apresentou uma forma de pagamento da dívida ou qualquer outro argumento jurídico que pudessem inviabilizar a venda do Mafir.
NOVO PEDIDO – Por meio de nota, a Codesaima informou que o órgão entrou com um pedido de baixa de penhora do imóvel, tendo em vista que o governo do Estado declarou o empreendimento como de utilidade pública.
“Logo após o pedido, a Justiça deu a oportunidade para a Roraima Energia se manifestar, o que ainda não aconteceu. A distribuidora de energia terá que apresentar uma proposta para a solução do caso que pode ser a realização de um novo leilão, a posse do matadouro ou até uma negociação direta entre as duas partes”, relatou a nota.
RORAIMA ENERGIA – Também por meio de nota, a Roraima Energia limitou-se a informar que não tem nenhum fato novo a divulgar sobre o leilão do matadouro. A empresa foi questionada se haveria a possibilidade de um novo leilão e se estava ocorrendo negociação da dívida entre as duas partes, porém não houve resposta.
JUSTIÇA – Na última movimentação do processo, o Tribunal de Justiça destacou que a Roraima Energia foi intimada no dia 21 de janeiro e tem o prazo de 15 dias para se manifestar. Após a manifestação da parte, o processo segue para decisão.
Abates são feitos diariamente no único matadouro público
Mesmo em processo de possível venda, o Mafir continua funcionando normalmente. É o único abatedouro público de Roraima e realiza o abate de bovinos e suínos. De acordo com informação da Codesaima, o local está preparado para abater animais diariamente. Em novembro, foi contabilizado o abate de 417 bovinos e 35 suínos.
No mês seguinte, o número subiu para 1.514 bovinos abatidos e 438 suínos. Em janeiro, até o dia 23, a Codesaima calcula o abate de 635 bovinos e 47 suínos. A média de abates é feita de acordo com a demanda dos pecuaristas.
O Mafir comercializa outros 21 itens classificados como subprodutos, que são parte dos animais que ficam na empresa como pagamento dos abates, pois não é cobrada nenhuma taxa para abate ou resfriamento. Destaca-se a produção de couro, carne morta, panelada, carne de cabeça e outros, além da farinha de carne e de osso, utilizada como ração para os animais não ruminantes. (A.P.L)
