O governo da Suécia anunciou que pretende mudar a legislação penal para permitir, em casos específicos, a aplicação de penas de prisão a adolescentes a partir dos 13 anos. A proposta surge em meio ao crescimento da violência ligada ao crime organizado no país nos últimos dez anos, marcada por confrontos entre gangues, muitas vezes com envolvimento de menores de idade recrutados por organizações criminosas.
Segundo informações da Agência Brasil, atualmente, a idade mínima de responsabilidade penal na Suécia é de 15 anos. Com o novo projeto de lei, o governo quer reduzir esse limite para 13 anos exclusivamente em situações envolvendo crimes considerados extremamente graves, como homicídio, tentativa de homicídio, ataques com explosivos, crimes com armas de fogo e estupro com agravantes. Segundo o ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, a proposta não representa uma mudança geral no sistema penal juvenil, mas uma resposta direcionada a casos de alta gravidade e risco social.
O debate ganhou força nos últimos anos diante da dificuldade das autoridades em conter o avanço das redes criminosas, que passaram a utilizar crianças e adolescentes como executores de ações violentas, justamente por saberem que eles não podem ser presos nos moldes tradicionais. Uma consulta pública realizada pelo próprio governo inicialmente sugeria a redução da idade penal para 14 anos, mas a proposta evoluiu para 13 anos e foi encaminhada para avaliação de dezenas de instituições e organizações da sociedade civil.
A reação, porém, foi majoritariamente crítica. Polícia, promotores, servidores do sistema prisional e especialistas em direitos da infância manifestaram preocupação com os efeitos da medida. Entre os principais alertas estão o risco de envolvimento de crianças ainda mais novas com o crime organizado, a falta de estrutura do sistema penitenciário para lidar com adolescentes e possíveis violações de direitos fundamentais de crianças e jovens.
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Mesmo diante das resistências, o governo sustenta que o país vive um cenário de emergência na segurança pública e que medidas excepcionais seriam necessárias para enfrentar a escalada da violência. A proposta prevê que a mudança tenha caráter temporário, com validade inicial de cinco anos, funcionando como uma espécie de experimento legislativo. Antes de seguir para o Parlamento, o texto ainda será analisado pelo conselho legislativo sueco, responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade das propostas do Executivo. A expectativa é que, se aprovada, a nova regra possa entrar em vigor no verão europeu.
No Brasil, a legislação segue uma lógica diferente. A Constituição Federal estabelece que a maioridade penal ocorre apenas aos 18 anos, e adolescentes entre 12 e 17 anos não estão sujeitos ao sistema penal comum, mas sim ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesses casos, são aplicadas medidas socioeducativas, como internação, semiliberdade e prestação de serviços à comunidade, com foco na responsabilização pedagógica e na reintegração social, e não em penas de prisão nos moldes do sistema penitenciário adulto.
O debate sueco reacende uma discussão que também existe em diversos países: até que ponto a redução da maioridade penal contribui para a segurança pública e em que medida ela pode aprofundar problemas sociais, reforçar ciclos de violência e comprometer direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
