Durante os dias 25 a 29 de setembro, a Câmara Municipal de Boa Vista vai promover duas oficinas presenciais gratuitas, com o objetivo de ensinar como funciona a tramitação de matérias legislativas protocoladas pelos vereadores, incluindo os Projetos de Lei. As capacitações serão promovidas em parceria com o Senado Federal e as inscrições podem ser feitas até o dia 24 de setembro.
A primeira oficina, marcada para 25 a 27, das 9h as 12h e das 14h as 18h, será a oficina sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que organiza as sessões plenárias e é base de informações sobre a mesa diretora, as comissões, os parlamentares, a pauta de discussão do dia no plenário e as votações. Nesta, os interessados vão aprender como funciona o site em que qualquer pessoa tem acesso a documentos como Leis Municipais, Projetos de Lei, indicações e requerimentos.
A nova versão do sistema ainda inclui painel eletrônico e compilação de textos articulados. Além de não gerar custo algum para a Câmara, o SAPL dá transparência às ações dos vereadores. A oficina sobre o assunto será ministrada pelo assistente parlamentar José Bonifácio.
“Embora o público-alvo seja composto por servidores e parlamentares da Casa, as capacitações são abertas a todos que desejam entender o que os vereadores têm proposto à população. É uma ótima oportunidade também para quem busca um emprego nos Poderes Legislativos, seja por meio de concursos públicos ou cargos em comissão”, explicou o presidente da Câmara, vereador Genilson Costa (Solidariedade).
A segunda oficina é a de Articulação/Compilação de Leis, que será ministrada pelo assistente parlamentar Adalberto Oliveira. A capacitação será nos dias 28 e 29 de setembro, das 9h às 12h, e das 14h às 18h, ambas na Câmara.
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Nesta, um dos objetivos é ensinar como configurar e publicar no SAPL. Outra razão é de articular e compilar leis, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, com o intuito de reunir as versões originais e alteradas das legislações municipais, a exemplo da Constituição Federal e suas alterações.
As inscrições estão abertas até 24 de setembro, pelos links abaixo. Ao clicar nos endereços eletrônicos, o interessado precisará se cadastrar rapidamente – exceto quem já tem cadastro na plataforma do Senado.
Link para inscrição para a Oficina de SAPL.
Link para inscrição para Oficina de Articulação/Compilação de Leis.
