Em entrevista concedida ao programa Agenda da Semana, neste domingo (22), representantes da Companhia Energética de Roraima (CERR) e do Sindicato dos Urbanitários de Roraima abordaram a situação dos servidores da empresa diante da iminente extinção da companhia. Entre os entrevistados estavam Oriedson Medeiros, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Roraima, Gleibson Ribeiro, funcionário da CERR há 36 anos, e Luiz Laranjeiras, fundador da CERR e do sindicato.
Oriedson Medeiros expressou o posicionamento do sindicato, classificando a recomendação do Ministério Público para a demissão de mais de 260 servidores da CERR como “equivocada”, alegando que a medida “fere alguns princípios, fere a legislação, fere os direitos trabalhistas, fere a própria vida dos trabalhadores e das famílias desses trabalhadores”.
Ele ressaltou que o Governo do Estado e a empresa tiveram tempo para planejar a transição, mas optaram por uma solução de última hora. O sindicato já protocolou uma oposição à recomendação, apontando falhas e a necessidade de prazos legais e participação sindical em qualquer processo de demissão em massa.
Gleibson Ribeiro, com 36 anos de serviço na CERR, compartilhou o sentimento de “descaso” e “perda” por parte dos funcionários. Ele destacou que dos 166 funcionários concursados, apenas 17 têm direito à aposentadoria, contrariando os cálculos do governo que apontavam 33.
Ribeiro mencionou o caso de Luiz Laranjeiras, que se aposentou em 1995, mas até hoje não recebeu as verbas rescisórias, o que o mantém vinculado à empresa.
Os entrevistados também levantaram questões sobre a transparência no processo de liquidação da CERR e a gestão de recursos. Luiz Laranjeiras criticou o destino dos 300 milhões de reais que deveriam ter sido pagos pela assunção dos ativos da CERR pela Roraima Energia.
Gleibson Ribeiro apontou a existência de atrasos no recolhimento do FGTS e INSS de funcionários, com períodos de até cinco anos sem depósito, o que impacta diretamente os direitos trabalhistas e previdenciários. Ele ainda relatou uma reunião com o governador onde a situação dos atrasos foi confirmada pelo então liquidante da CERR.
A comitiva da CERR enfatizou que a Lei 1666, criada em 2022, previa a aposentadoria dos que tinham direito, o pagamento de verbas rescisórias para aqueles que aderissem a um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e a redistribuição dos remanescentes em outras secretarias do governo. No entanto, segundo os entrevistados, nada disso foi implementado.
Oriedson Medeiros reforçou que os empregos dos servidores são legítimos, resultado de concursos públicos, e que a Constituição Estadual prevê a criação de um quadro de extinção para efetivá-los. Ele argumentou que a comparação feita pelo Ministério Público com a situação do Amapá é equivocada, pois lá os trabalhadores não eram concursados e buscavam migrar de um regime celetista para estatutário, o que não é o caso em Roraima. O sindicato defende a regulamentação e o cumprimento da Lei 1666.
Os representantes da CERR e do sindicato manifestaram preocupação com o impacto social, financeiro e psicológico das demissões. Eles apontaram que muitos trabalhadores da CERR estão atualmente lotados em outras instituições do estado, como CAER, Sefaz, Codesaima, Segad, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, por meio de acordos de cooperação, desempenhando funções essenciais. A pergunta levantada foi se o governo irá contratar empresas terceirizadas para suprir a demanda caso esses trabalhadores sejam demitidos.
A comitiva apontou falta de diálogo do governo com os funcionários e o sindicato, além da percepção de que a decisão de demitir os servidores parece ser irredutível, mesmo diante das tentativas de conversa com deputados estaduais. A comitiva solicitou a prorrogação do prazo para a extinção da CERR, sugerindo uma intervenção para garantir a transparência e a justiça no processo.
