Servidores públicos do Estado de Roraima anunciaram uma paralisação de 24 horas marcada para o dia 17 de junho. A mobilização ocorrerá em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do Executivo estadual. O principal objetivo é a cobrança pela Revisão Geral Anual (RGA) dos salários.
A iniciativa é organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima), que protocolou o pedido de revisão no dia 27 de março. Segundo a entidade, até o momento, o governo do Estado não apresentou resposta formal sobre o tema.
Reivindicações da categoria
Entre os pontos levantados pelo sindicato estão:
• Aplicação da revisão anual de salários, conforme a Lei Estadual nº 769/2010, que estabelece o mês de maio como data-base;
• Efetivação das progressões funcionais horizontais e verticais para servidores da administração direta, autarquias e fundações;
• Pagamento de valores retroativos;
• Transparência nos processos de progressão, conforme previsto nas Leis Estaduais nº 369/2003 e nº 1032/2016.
O sindicato afirma que não há impedimentos legais para a concessão da revisão. Além disso, ele cita decisões anteriores da Justiça que reconhecem a legalidade do reajuste, mesmo sob as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Possibilidade de greve
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A paralisação foi aprovada em assembleia geral realizada em 30 de abril. De acordo com o Sintraima, caso não haja resposta do governo após o ato do dia 17, o movimento pode evoluir para uma greve geral. Esta greve seria por tempo indeterminado.
Durante a manifestação, os servidores também pretendem realizar um “adesivaço” em veículos, como forma de divulgar a pauta da categoria. O sindicato defende que o reajuste seja aplicado com o mesmo índice e na mesma data para todos os servidores.
Segundo o sindicato, o tema também tem sido discutido na Assembleia Legislativa de Roraima. O deputado estadual Rárison Barbosa (Republicanos) encaminhou ao governo uma minuta de projeto de lei sobre a RGA. O texto inclui a estrutura da proposta, com espaço para que o Executivo insira o percentual de reajuste.
O que diz o Governo
A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda retorno.
