O governo federal avalia mudanças nas regras de funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação, benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta inclui redução de taxas cobradas pelas operadoras, menor prazo para repasse dos valores aos lojistas e portabilidade de cartão.
A regulamentação do uso dos benefícios é discutida há mais de dois anos e voltou à pauta no início deste ano, em meio à busca por medidas que ajudassem a conter a alta no preço dos alimentos. Com a inflação, o tema avançou e já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais pontos em discussão
Teto para taxas: o valor máximo pode ficar em torno de 3,5%. Hoje, operadoras chegam a cobrar mais de 5%, o que, segundo o governo, desestimula restaurantes e supermercados a aceitarem o benefício.
Prazos menores para pagamentos: atualmente, donos de estabelecimentos relatam que o repasse pode demorar até 60 dias após a compra. A proposta busca reduzir esse intervalo, melhorando o fluxo de caixa das empresas.
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Portabilidade: trabalhadores poderiam transferir o saldo de um cartão de vale-refeição ou alimentação para outro, aumentando a flexibilidade no uso.
Impacto
A ideia é tornar o sistema mais vantajoso tanto para os trabalhadores quanto para os estabelecimentos que recebem o benefício. Segundo integrantes do governo, as mudanças também podem estimular a concorrência entre operadoras, resultando em melhores condições de uso.
O texto final da proposta ainda está em fase de ajustes e deve ser encaminhado ao presidente Lula para decisão.
