A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos das emendas constitucionais que embasaram as demissões na Companhia Energética de Roraima (CERR), foi pauta do programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM, nesse domingo (27)
Segundo o advogado trabalhista Oneildo Ferreira, a ação foi inicialmente proposta pelo governador Antônio Denarium, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que a criação e a manutenção do vínculo dos trabalhadores com o Estado haviam sido feitas sem a devida iniciativa do Executivo. “É uma decisão extremamente importante, extremamente importante para os trabalhadores.”
Oneildo explicou que a atuação do sindicato como amicus curiae foi essencial no processo e destacou que a decisão do Supremo reconhece a legalidade da criação do quadro em extinção dos empregados públicos da CER. “A Constituição permite a criação de quadro em extinção. O que o ministro diz é que essa lei foi construída dentro dos limites constitucionais.”
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Oriedsom Medeiros, também participou da entrevista e reforçou a expectativa de que o governo abra diálogo com a categoria:
“A gente tá pedindo agora ao governador pra ver se recebe o sindicato, né? A diretoria, os trabalhadores. Para que a gente possa fazer uma conversa, abrir esse canal de diálogo e fazer com que essas pessoas retornem ao trabalho.”
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Em tom direto, Oriedsom fez um apelo público:
“Governador, por favor, nos receba, pra que a gente possa fazer essa discussão, abrir esse canal de diálogo e a gente resolver esse problema.”
A decisão do STF fortalece a permanência dos ex-servidores da CER no quadro do Executivo estadual, sob regime celetista, com base na Lei nº 1666.
Acompanhe a entrevista na íntegra:
