A mãe de um aluno de três anos reclama que a escola municipal James Macellaro Thomé, no bairro Centenário, zona Oeste de Boa Vista, está desde junho sem distribuir três latas de fórmula infantil para cada estudante.
A servidora pública, que pediu para não ser identificada, formalizou a reclamação na ouvidoria da Prefeitura e acionou o Ministério Público (MPRR) para intervir na situação. O caso foi encaminhado para a Promotoria de Direito à Educação.
“Para crianças de até três anos, o leite não constitui mero complemento alimentar, mas sim item indispensável à nutrição adequada, contribuindo para o desenvolvimento físico, fortalecimento do sistema imunológico e estabilidade da rotina alimentar”, registrou na denúncia.
À Folha BV, a denunciante disse que a situação “impacta diretamente na aprendizagem das crianças” que vão à escola sem o desjejum e aperta o orçamento das famílias.
Atualmente, cada lata de 400 gramas de leite Ninho Primeira Infância 1 a 3 anos, distribuída para os alunos do maternal, custa acima de R$ 50 nas farmácias e supermercados.
“As pessoas em geral nem sabem que o leite é um direito e acabam aceitando como um favor que o governo [municipal] faz e, quando não recebem, elas simplesmente silenciam”, lamentou.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria de Educação e Cultura de Boa Vista (Smec) admitiu o problema e justificou que isso aconteceu por dificuldades no fornecimento, especialmente o descumprimento de etapas contratuais por parte da empresa homologada para o segundo semestre de 2025.
Assim, a gestão municipal precisou convocar a segunda colocada na licitação e abrir um novo processo administrativo para assegurar o fornecimento contínuo das latas de leite para 2026 (leia a nota completa abaixo).
“A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) reforça, antes de tudo, o compromisso da gestão com o cuidado e a segurança alimentar das crianças da Educação Infantil, com merenda escolar de qualidade nutricional. Quanto às entregas de leite, Boa Vista foi pioneira a implementar esta ação, sendo um apoio importante para muitas famílias e que se consolidou como uma política reconhecida pelo impacto positivo no desenvolvimento das crianças.
Por compreender o quanto esse benefício é essencial, o Município sempre atua com atenção, zelo e responsabilidade na gestão dos contratos que garantem esse atendimento. No entanto, mesmo com todo esse cuidado, algumas dificuldades relacionadas ao fornecimento — especialmente o descumprimento de etapas contratuais por parte da empresa homologada para o segundo semestre de 2025 — comprometeram a continuidade da entrega.
Diante dessa situação, foi necessária a adoção de medidas legais obrigatórias, como a convocação da segunda colocada no certame e a abertura de um novo processo administrativo para assegurar o fornecimento contínuo das latas de leite para 2026. Todo esse processo segue o rito da legislação vigente, com total transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.”
