Governador envia servidores à COP 30 com diárias a R$ 4 mil

Bom dia.

Prazo 1

A coligação que abriga Romero Jucá (MDB) e Teresa Surita (MDB) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o processo de cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) e de seu vice Edilson Damião (Republicanos) volte à pauta de julgamento. A ação está parada desde agosto, após pedido de vista do ministro André Mendonça. No final de setembro, o magistrado renovou o pedido de vista por mais 30 dias e até ontem não havia devolvido o processo ao gabinete da presidente do colegiado Carmen Lúcia.

Prazo 2

O grupo alega que a demora causa insegurança jurídica e cobra que o caso seja retomado com prioridade. Antes da suspensão, a relatora, ministra Isabel Gallotti, já havia votado pela cassação de Denarium e Damião, e pela realização de novas eleições em Roraima. Com a palavra, a ministra Cármen Lúcia, presidente daquela Corte.

Absolvição 1

Corre nos bastidores da política do Estado que o governador Antonio Denarium e seus correligionários dão como certo acolhimento de seus recursos contra a cassação de seu mandato e de Edilson Damião pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). E a estratégia para tal é facilmente percebida, afinal, a ministra Isabel Gallotti, cujo voto é pela manutenção da cassação de ambos, com a perda imediata dos cargos e convocação imediata de eleição suplementar, deve sair do TSE em pouco mais de 60 dias, com o final de seu próprio mandato.

Absolvição 2

Denarium e seus correligionários contam também como certo o pedido de vista pelo ministro Kassio Nunes Marques, que já teria revelado esse desejo sempre que a matéria em votação seja relativa à cassação de mandatos de governadores e prefeitos de grandes cidades, especialmente de capitais. Um novo pedido de vista por trinta dias, prorrogável por mais trinta, levaria o prosseguimento do julgamento para o próximo ano e como o substituto/substituta de Isabel Gallotti herdaria os processos sob sua relatoria, o voto dela poderia ser modificado.

Alto custo

O governador Antonio Denarium autorizou, por decreto, o pagamento de diárias no valor de R$ 4 mil para os servidores que vão representar Roraima na COP 30, em Belém (PA). A medida, segundo o governo, se justifica pelo alto custo de hospedagem, alimentação e transporte na cidade durante o evento. As diárias serão pagas de maneira uniforme para todos os servidores da comitiva, segundo o decreto. Resta saber qual o tamanho – não deve ser pequeno -, da comitiva roraimense que vai ao convescote promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Imigração

Os leitores mais atentos perceberam uma coincidência curiosa na Câmara dos Deputados: a deputada Helena Lima (MDB) e o deputado Nicoletti (União Brasil) protocolaram praticamente o mesmo Projeto de Lei sobre imigração, com apenas dias de diferença. Na quarta-feira (29), Helena apresentou uma proposta que endurece as regras para que estrangeiros tenham acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família. O texto prevê que só poderão receber o auxílio aqueles que vivem no Brasil há pelo menos cinco anos, estejam com a documentação regularizada e não mantenham residência em outro país. No sábado (1º), Nicoletti protocolou projeto com conteúdo semelhante.

Experiência total

O Governo de Roraima contratou uma empresa de Macapá (AP) para implantar uma plataforma que promete modernizar o atendimento ao público por parte dos órgãos públicos estaduais. A iniciativa faz parte do Programa de Solução Experiência Total, aderido por meio de uma ata do Governo do Amapá, pela Secretaria de Governo Digital (Segod), com valor anual de R$ 7,3 milhões. O objetivo, segundo a justificativa, é integrar os canais de atendimento e melhorar a comunicação entre governo e população.

Associação

O prefeito de Bonfim, Romualdo Feitosa Silva, deve assumir a vice-presidência da Associação dos Municípios de Roraima (AMR), que atualmente tem como titular seu antecessor, o ex-prefeito Joner Chagas. Ele oficializou o interesse por meio de uma Declaração de Interesse enviada à diretoria da entidade, um ato pro forma previsto no regimento da associação.

Esgoto

Moradores do bairro dos Estados têm reclamado de um possível despejo irregular de esgoto no igarapé Mirandinha. O problema, segundo relatos, causa mau cheiro constante e preocupa pela possibilidade de contaminação da água. As denúncias indicam que a situação se agravou após o início das obras no entorno do Parque Anauá, quando máquinas passaram a operar próximas ao igarapé.

Anulação

Pois é, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da Segunda Turma, Dias Toffoli – o amigo do amigo do meu pai -, mudou seu voto e agora, Renato Duque, o ex-diretor da Petrobras, réu confesso – devolveu mais de R$ 100 milhões -, pode ter anulado o processo que respondeu e foi condenado a mais de 30 anos pela Lava Jato. Duque, além de confessar seus crimes, disse que o então presidente da República, Lula da Silva (PT), comandava pessoalmente a roubalheira na estatal. Falta apenas um voto para a formação da maioria após a mudança de Toffoli e o voto de Gilmar Mendes. Eles já não se escondem. Só para lembrar os versos de Eduardo Alves da Costa.

Investimento

O prazo para adesão ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde, do Ministério da Saúde, encerra nessa quinta-feira (7). O programa oferece crédito subsidiado para obras e modernização da rede pública e já habilitou oito propostas de Roraima, que somam R$ 12,2 milhões em investimentos. Os projetos contemplam a construção de quatro unidades básicas de saúde e a compra de quatro unidades odontológicas móveis pelo PAC Seleções 2023 e 2025. O fundo é operado pelo BNDES e disponibiliza R$ 20 bilhões para todo o País.