O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira (10) a alegação de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus da ação penal que apura uma suposta trama golpista, articulada para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral de 2022.
Com essa posição, Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram na terça-feira (9) pela rejeição de todas as preliminares levantadas pelas defesas, incluindo a de cerceamento de defesa.
O início de seu voto incendiou os bastidores da Corte. Para a defesa de Bolsonaro, a manifestação foi recebida com euforia: ao apontar a incompetência do STF para julgar o caso, o ministro reacendeu a esperança de anulação do processo. Nos círculos bolsonaristas, passou a ser visto como o único integrante “independente” da 1ª Turma.
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Fux sustentou que não cabe ao Supremo emitir juízos de conveniência política. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou.
Ele acrescentou que o papel do julgador deve se manter distante da arena política. “Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político”, disse.
O impacto imediato foi político. Advogados de Bolsonaro comemoraram a fala como um sinal de que o processo pode ser questionado na origem, abrindo caminho para uma possível nulidade. Nos corredores do Supremo, porém, a avaliação foi mais cautelosa: a divergência de Fux não significa vitória da defesa, mas acirra a tensão em torno do julgamento da 1ª Turma.
