Espanha aprova regularização extraordinária para imigrantes em situação irregular

O Governo espanhol aprovou nesta terça-feira um decreto-lei que permitirá a regularização extraordinária de milhares de imigrantes que vivem de forma irregular no país. Segundo estimativas oficiais, a medida deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas, embora dados de 2025 do centro de análise Funcas indiquem que o número real possa chegar a 840 mil.

A iniciativa abrange todas as pessoas que residam em Espanha de forma irregular desde antes de 31 de dezembro de 2025, desde que cumpram dois requisitos: não ter antecedentes penais e ter vivido no país por pelo menos cinco meses no momento da solicitação. Solicitantes de asilo que atendam a esses critérios também poderão se beneficiar da regularização.

O decreto-lei busca integrar de forma legal milhares de imigrantes que já vivem no país, oferecendo-lhes acesso a direitos trabalhistas, sociais e administrativos, além de proporcionar segurança jurídica e estabilidade para as famílias envolvidas.

Especialistas apontam que a medida representa um passo importante para a inclusão social e a redução da informalidade no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que responde à pressão por políticas migratórias mais flexíveis em Espanha.

O governo ainda não detalhou o calendário de apresentação das solicitações, mas afirmou que pretende agilizar o processo para reduzir a burocracia e garantir que os imigrantes elegíveis possam regularizar sua situação rapidamente.