Duas obras em Caroebe entram na mira do MP por supostos desvios

Bom dia.

A investigação do destino e boa aplicação das chamadas emendas de orçamento em todos os níveis de governo (federal, estaduais e municipais) deve ser do interesse de todos os parlamentares -senadores\deputados federais, deputados estaduais e vereadores -, de todo o País. Somente assim, esses parlamentares estarão legitimando esse mecanismo de atendimento às suas bases eleitorais e democratizando a distribuição de recursos públicos para atendimento de municípios e cidades, que por serem desconhecidos pelos burocratas, não conseguem acesso a dinheiro que possa auxiliar na resolução de seus problemas crônico como saúde, educação, segurança pública e saneamento.

Sem transparência e rastreabilidade, as emendas, em todos os níveis de governo, viram lavanderia para lavar dinheiro sujo da corrupção que infesta o País – não custa lembrar que o Brasil está na 107ª posição no ranking de 2024 da Transparência Internacional -, dentre os países mais corruptos do mundo. A suspeita de gigantescos roubos de dinheiro através das emendas aos orçamentos públicos tem alimentado, e neste caso justificado, do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja maioria de ministros se acha agente político e não público, afinal, nunca receberam qualquer voto para decidir e falar sobre política. É bom lembrar que Luís Roberto Barroso – o mesmo que disse “perdeu mané” e “vencemos o bolsonarismo” -, disse noutro dia, que “a história tem de ser construída na direção de que nós queremos seja levada”.

Recesso

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) retoma os trabalhos nessa terça-feira (18) após um recesso movimentado. Sessões extraordinárias revisaram medidas do governo, a liderança do Executivo na Casa mudou e os embates sobre o Orçamento dominaram o debate. Recentemente, deputados derrubaram 30 vetos a emendas parlamentares. Com este cenário, há uma grande expectativa em torno do posicionamento do Legislativo neste ano pré-eleitoral.

Julgamentos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou seus julgamentos em fevereiro, mas ainda não analisou nenhum processo semelhante ao do governador Antonio Denarium (Progressistas), que tramita como Recurso Ordinário Eleitoral (ROE), modalidade em que a tramitação exige um julgamento mais detalhado. Enquanto isso, aliados do governo passaram a sustentar a tese de que o caso pode ser devolvido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), sob alegação de perseguição política na instância local.

Basa 1

O Banco da Amazônia (Basa) deve aplicar R$ 1,2 bilhão em Roraima neste ano, um aumento significativo em relação aos R$ 957 milhões disponibilizados no ano passado. Somente por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), serão investidos R$ 850 milhões, um crescimento de 27%.

Basa 2

O gerente geral da agência Boa Vista, Luiz Otavio de Moraes, comentou, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM, que os recursos atenderão desde o microcrédito até grandes negócios. Desde 2023, mais da metade dos recursos têm sido direcionados a pequenos empreendimentos, com faturamento de até R$ 16 milhões. Neste ano, o banco reforçará o apoio a negócios com faturamento anual de até R$ 4 milhões, sem deixar de atender empresas de maior porte.

Anistia 1

O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal (PF), por suposta tentativa de golpe de Estado, é apenas “uma narrativa” que acirra ainda mais a polarização no País. A afirmação é do juiz federal aposentado Helder Girão Barreto, em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Folha FM, nesse domingo (16). Ele voltou a defender a anistia para as pessoas que respondem a processos sobre o caso.

Anistia 2

Para ele, o que aconteceu em 8 de janeiro retrasado não foi um golpe, mas sim uma “baderna”, visto que no entendimento dele, golpe de verdade precisa de apoio institucional das Forças Armadas. Ele classifica os atos como uma desordem, e não uma tentativa real de tomada de poder, e criticou a desproporcionalidade das penas impostas aos envolvidos. Como solução para pacificar o País, ele defende a aprovação Projeto de Lei (PL) da Anistia, que pode abrir caminho para uma reconciliação nacional.

Investigação

Pelo menos duas obras no município de Caroebe entraram na mira do Ministério Público de Roraima (MPRR), que instaurou procedimentos para investigar possíveis desvios de verbas públicas. Uma das investigações envolve a construção de uma feira na Vila de Entre Rios; a outra, sobre a construção de uma escola em 2023, por R$ 7 milhões, ambas sob suspeita de irregularidades. Também a construção de uma escola em Caracaraí, contratada, ano passado, em pregão presencial, por mais de R$ 1 milhão, é investigada.