Deputados da região Norte articulam a criação de um grupo para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. O projeto amplia o enquadramento de servidores federais de Roraima e Amapá vinculados até outubro de 1998 com a União – e de Rondônia até 1991.
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Para isso, os parlamentares buscam, para junho, uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apresentá-lo essa proposta. A ideia é detalhar os impactos financeiros e definir a lista de servidores que serão beneficiados.
O assunto foi discutido na tarde desta quarta-feira (28), entre parlamentares dos três estados. De Roraima, estavam: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Nicoletti (União Brasil) e Zé Haroldo Cathedral (PSD).
Anteriormente, os oito deputados do Estado protocolaram requerimentos na tentativa de acelerar a tramitação do texto, mas a PEC continuou parada.
Possíveis beneficiários da PEC 47
A PEC 47 inclui, no quadro em extinção da administração pública federal, quem trabalhou no serviço público durante os dez primeiros anos após a criação dos estados:
- Servidores públicos, policiais civis e militares; e
- Outras pessoas que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os três ex-territórios e suas prefeituras.
Os deputados de Roraima sobre a reunião
Albuquerque
“Que a PEC 47 possa sair da gaveta da Câmara Federal, comece a tramitar e possa ser aprovada, se Deus quiser, e dar o direito ao povo que trabalhou nos ex-territórios”.
Defensor Stélio Dener
“Estamos desde o primeiro mês do nosso mandato ajudando no enquadramento dos servidores que tem o direito no nosso Estado”.
Gabriel Mota
“Seguimos firmes, unidos e comprometidos para garantir justiça aos servidores dos ex-territórios. Esse é um passo importante para avançarmos com responsabilidade e segurança jurídica”.
Nicoletti
“[A PEC 47] foi um compromisso de campanha do Hugo Motta, que agora tem que ser cobrado, porque ele tem que cumprir com a palavra dele de dar seguimento, se ele colocar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] já é um avanço”.
Zé Haroldo Cathedral
“Os 24 deputados federais dos três estados assinaram um ofício requisitando uma reunião oficial com o presidente Hugo onde iremos cobrar dele o início da tramitação”.
