Defesa de Bolsonaro pede ao STF revisão de condenação e aponta falhas no julgamento

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar pontos da decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No documento, os advogados pedem que o STF “sane as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” do acórdão que resultou na condenação. Bolsonaro é um dos réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, investigada no contexto dos atos que tentaram subverter o resultado das eleições de 2022.

Pedido de revisão da pena

Os defensores do ex-presidente solicitaram a revisão da dosimetria da pena, alegando que a decisão não individualizou adequadamente as condutas atribuídas a Bolsonaro e que houve violação ao princípio da proporcionalidade.
Segundo a petição, o acórdão não teria especificado quais circunstâncias foram consideradas “amplamente desfavoráveis” pelo relator para justificar o aumento da pena.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, argumenta a defesa.

Alegação de cerceamento de defesa

Os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa durante o processo, alegando falta de tempo hábil e de acesso completo às provas apresentadas pela acusação.
De acordo com o texto, a equipe recebeu cerca de 70 terabytes de dados, o que teria inviabilizado a análise do material antes do encerramento da fase de instrução.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova”, afirma a peça. “Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou.”

Contexto

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão ainda pode ser objeto de recursos dentro da própria Corte.
Os embargos de declaração, instrumento previsto no Código de Processo Penal, são usados para esclarecer eventuais omissões ou contradições em decisões judiciais, mas não alteram o mérito da condenação, a menos que o tribunal reconheça erro material relevante.