O Núcleo do Juizado Especial da DPE-RR, fica localizado na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. (Foto: Divulgação)
O Núcleo do Juizado Especial da DPE-RR, fica localizado na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. (Foto: Divulgação)

Com a chegada da Black Friday, período conhecido pelas grandes promoções do comércio físico e virtual, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) alerta os consumidores sobre a necessidade de se planejarem e redobrarem a atenção antes de aproveitar as ofertas.

A defensora pública Elcianne Viana, atuante no Núcleo do Juizado Especial, destaca que o primeiro passo é o planejamento.

“É importante que as pessoas se antecipem, façam pesquisas de preço e avaliem o quanto realmente podem gastar. Assim, evitam cair na tentação de comprar mais do que necessitam ou do que o orçamento permite”, orienta.

Segundo Elcianne, os consumidores devem comparar valores em diferentes lojas, tanto físicas quanto virtuais, o que ajuda a identificar se os descontos são reais, já que muitos estabelecimentos aumentam os preços antes para depois simular reduções durante a Black Friday.

“Essa prática de elevar o valor e depois reduzir é comum, mas pode ser combatida com pesquisa e atenção. A pessoa deve verificar quanto o produto custava antes da promoção para ter certeza de que o desconto é verdadeiro”, explica.

Também é recomendado desconfiar de promoções antecipadas ou preços muito abaixo da média. Em alguns casos, os produtos vendidos podem apresentar defeitos ou serem itens que as lojas desejam tirar de circulação.

Defensora Elcianne Viana. (Foto: Divulgação)

Gatilhos de Marketing

Durante o período das promoções, os consumidores também devem redobrar os cuidados com as estratégias de marketing usadas para estimular compras por impulso. Expressões como “últimas unidades”, “oferta termina em poucos minutos” e “desconto exclusivo por tempo limitado” são alguns exemplos de gatilhos que podem induzir o consumidor ao erro.

“Essas mensagens têm o objetivo de apressar a decisão de compra. É fundamental que a pessoa mantenha a calma, compare preços e leia atentamente as condições da oferta antes de finalizar o pedido”, ressalta Elcianne.

Direitos após a compra

Encerrado o período de promoções, muitos consumidores enfrentam problemas com atrasos na entrega, produtos defeituosos ou dificuldade de devolução. Nesses casos, é essencial apresentar todos os comprovantes de compra, como nota fiscal e, em compras virtuais, capturas de tela do site e da oferta.

Para tentar solucionar o problema, a primeira orientação é entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa. Não havendo solução, o consumidor pode recorrer ao Procon ou ingressar com uma ação judicial na Defensoria Pública. 

Elcianne reforça ainda que o direito de arrependimento é garantido para compras realizadas pela internet, permitindo que o consumidor devolva o produto em até sete dias após o recebimento. Já nas lojas físicas, a troca só é obrigatória em casos de defeitos.

“Interessante alertar que o lojista ou a empresa não é obrigada a efetuar a troca. Então, isso é uma convenção que você pode fazer essa troca desde que seja pactuada no momento da compra”, enfatizou.

No ambiente digital outro direito importante é à devolução em dobro, que consiste no pagamento de um produto para posteriormente o consumidor ser informado que o produtor não será entregue por se encontrar esgotado. 

“Isso configura uma prática abusiva. O Código de Defesa do Consumidor garante que, além do reembolso, o valor seja devolvido em dobro, com correção”, afirma.

Atendimento

O Núcleo do Juizado Especial da DPE-RR, fica localizado na avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta, das 8h às 14h, mediante agendamento prévio, presencialmente ou pelo WhatsApp (95) 2121-0264.