A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou a ser de R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor foi reajustado em razão do aumento do salário mínimo, fixado em R$ 1.621, já que a contribuição corresponde a 5% desse total.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelo MEI. O vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS. O pagamento pode ser realizado por boleto, Pix, débito automático ou outras opções oferecidas pelos bancos.
Além do valor base, microempreendedores que atuam no comércio e na indústria, sujeitos ao ICMS, pagam um adicional de R$ 1 por mês. Já os prestadores de serviços, enquadrados no ISSQN, têm acréscimo de R$ 5. Quem exerce as duas atividades paga R$ 6 a mais na contribuição mensal.
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O MEI é a modalidade simplificada de formalização de pequenos empreendedores, que passam a ter CNPJ, podem emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e acessar crédito com condições diferenciadas. A contribuição mensal também garante acesso a benefícios previdenciários.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de até R$ 251,6 mil por ano.
