Imagina se houvesse uma maneira mais fácil de negociar e quitar as dívidas? Visando descomplicar este processo, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) lançou a “Quinzena Estadual de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas”.
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A iniciativa será feita a partir da última semana de novembro e segue até o dia 7 de dezembro de 2023. A ação está regulamentada por meio do Provimento da CGJ/TJRR N.º 9, de 13 de novembro de 2023. Respaldada por recentes legislações e provimentos nacionais, a campanha alinha-se à recomendação de práticas alternativas para a resolução de conflitos e à redução da burocracia nos serviços extrajudiciais.
O TJRR destaca que a proposta é oferecer um caminho mais ágil e econômico para que credores e devedores resolvam pendências financeiras, evitando a necessidade de judicialização.
Durante o período estipulado, os cartórios de protesto da capital atuarão em cooperação com os credores para formalizar acordos, abrangendo não apenas dívidas já protestadas, mas também permitindo negociações preventivas para débitos ainda não registrados.
Os procedimentos e a adesão à quinzena de negociação seguirão as diretrizes do provimento, garantindo a efetividade e a legalidade das negociações. A iniciativa é percebida como estratégica para alinhar o sistema de justiça de Roraima às diretrizes de modernização e eficiência propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando soluções consensuais e fortalecendo a política de desjudicialização.
O edital completo pode ser acessado clicando aqui.
