Aprovado projeto que fixa sexo biológico para definir gênero no esporte

Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei que estabelece o sexo biológico como único critério para definir gênero em competições esportivas oficiais em Boa Vista. O texto segue para análise do prefeito Arthur Henrique (MDB).

Na prática, segundo a medida, homens e mulheres trans seriam proibidos de participar de competições cujo sexo seja oposto ao de seu nascimento. Além disso, o PL prevê multa, embora não especifique o valor, para a entidade desportiva que descumprir a regra.

Autor do PL, o vereador Dr. Ilderson (PTB) quer estabelecer em lei, caso haja atletas que conquistem premiação e tenham enganado a organização, o título será anulado. No entanto, não haverá prejuízo da apuração de responsabilidades.

O projeto prevê, ainda, banimento do esporte para atletas transgêneros que descumpram a determinação. Na justificativa do PL, Ilderson lembra o caso de Tiffany, considerada a primeira jogadora trans do vôlei profissional brasileiro, que gera intenso debate no segmento, desde a década passada.

Na discussão em primeiro turno, o projeto recebeu apoio de 19 vereadores. Antes, quatro comissões permanentes da Câmara deram parecer favorável ao PL: Constituição, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa; de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; de Educação, Cultura, Esporte e Juventude; e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.

Dr. Ilderson também é autor da lei que proíbe banheiros unissex em escolas públicas e privadas da capital de Roraima. Três semanas atrás, durante votações de vetos da Prefeitura de Boa Vista a projetos, ele quase trocou agressões físicas com o vereador Vavá do Thianguá (PSD).