O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciaram o ressarcimento dos aposentados e pensionistas. O anuncio foi feito através de uma live nesta quarta-feira (18). O dinheiro será reembolsado por eles em uma parcela única sem lista de prioridades.
De acordo com o Governo, até o momento, 3.2 milhões de pessoas declararam que não reconheceram os descontos feitos. Os aposentados e pensionistas, terão esse dinheiro de volta após o desconto associativo não autorizado em seus benefícios. A Folha BV já noticiou o modo de fazer essa contestação de descontos indevidos.
O Governo fez o anúncio através de uma transmissão ao vivo, que aconteceu ontem (18). Participaram o Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ambos tiraram dúvidas da população sobre esse tema. De acordo com o Ministro da AGU, a instituição está garantindo o pagamento das vítimas.
Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito
esclareceu, Jorge Messias Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
O Ministro explicou que o Governo Federal antecipará o pagamento a aposentados e pensionistas. Em seguida, cobrará o devido valor das entidades que realizaram os descontos irregulares.
“Estamos buscando condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, afirmou Messias.
O presidente do INSS esclareceu outra dúvida: não existe uma data limite para que as pessoas procurem saber se sofreram descontos indevidos. Gilberto Waller Júnior esclareceu que estão monitorando as formas de acesso.
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“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas. Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos o calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, afirmou o presidente do INSS.
Segundo as autoridades, o objetivo delas é alcançar regiões que o programa ainda não atingiu e pessoas que permanecem excluídas. Com o intuito de desenvolver novas estratégias de busca ativa. Não há um prazo final. Enquanto o procedimento estiver aberto, o cidadão poderá contestar e, com a garantia do Estado brasileiro, receberá o ressarcimento
Audiência de Conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (24), uma audiência de conciliação. Que acontecerá, no âmbito da ação judicial apresentada pela AGU para garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do INSS.
Outro pedido da AGU atendido pelo STF foi para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial. O juiz (ou órgão responsável) solicitou a conciliação com o objetivo de resguardar os direitos dos segurados.
Além da AGU, o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal também receberam convite para participar da audiência. Na audiência, a AGU e o INSS esclarecerão o plano de ressarcimento administrativo dos aposentados e pensionistas, bem como as salvaguardas jurídicas que adotarão para preservar os direitos dos beneficiários
Informações do Governo Federal
