A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (23), por 14 votos, o Projeto de Lei que cria uma faixa exclusiva para corredores de rua em eventos previamente autorizados pela Prefeitura. A proposta vai à sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Segundo o projeto do vereador Adnan Lima (DC), as corridas deverão ser realizadas preferencialmente em avenidas largas, de mão dupla.
A implantação da faixa deve respeitar cinco critérios:
- Possuir autorização prévia da autoridade municipal de trânsito;
- Estar inserida em evento regularizado junto ao Poder Público Municipal;
- Conter sinalização vertical e horizontal adequada, inclusive com cones, placas e faixas de orientação;
- Contar com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e, se necessário, da Polícia Militar (PMRR), para garantir a segurança do evento; e
- Ser amplamente divulgada à população com antecedência mínima de cinco dias.
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Durante o evento, uma das pistas da avenida será destinada exclusivamente à corrida, com bloqueio total aos meios de transporte como tráfego de veículos automotores e bicicletas.
Assim, a pista remanescente poderá ser utilizada para o tráfego de veículos, desde que não comprometa a segurança dos participantes e haja sinalização e orientação adequada.
Caso a lei seja sancionada, a Prefeitura terá até 60 dias para regulamentá-la e emitir parecer técnico que informe as melhores rotas e vias urbanas aptas para as corridas de rua.
A responsabilidade pela organização da faixa será da Prefeitura em eventos promovidos por ela e da entidade promotora em casos de corridas particulares.
Eventual descumprimento da norma pode resultar, para a organização, advertência, suspensão de autorização para futuros eventos e responsabilização civil por danos causados a terceiros.
Durante a sessão desta terça, os vereadores retiraram trecho do projeto que atribuía à Fetec (Fundação de Educação, turismo, Esporte e Cultura) a responsabilidade de autorizar a faixa, por entenderem que isso não seria competência do órgão.
Lei Ferrinho
O autor do projeto batizou a iniciativa de Lei Ferrinho em homenagem a José Francisco Gomes. O atleta morreu quase um mês após ser atropelado em rodovia estadual por Jully Gabriella Passos Mota. A propagandista médica, inclusive, foi denunciada por homicídio culposo, lesão corporal e omissão de socorro.
“Este Projeto de Lei busca criar uma política pública estruturada, intersetorial e contínua, que garanta condições adequadas para a prática da corrida de rua, por meio da definição de rotas seguras, campanhas educativas de conscientização no trânsito, sinalização apropriada, fiscalização conjunta e ações integradas com os setores de trânsito, saúde, esporte e educação”, pontuou Adnan Lima na justificativa.
