As propagandas eleitorais nas rádios e televisão voltam a ser divulgadas nesta sexta-feira, 20, segundo o calendário das Eleições Municipais. A publicidade acontece nas 57 cidades que vão para segundo turno neste ano, inclusive, Boa Vista.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário eleitoral gratuito poderá ser divulgado a partir de hoje até o dia 27 de novembro, ou seja, dois dias antes da votação do segundo turno.
O TSE também estabeleceu as regras para o retorno das propagandas eleitorais. Por exemplo, as emissoras de tv e de rádio devem destinar dois blocos fixos para a propaganda eleitoral de 10 minutos cada. O período deve ser dividido igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito, no caso, Arthur Henrique (MDB) e Ottaci (Solidariedade).
JUSTIÇA ELEITORAL
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Para o caso das transmissões na rádio, a propaganda eleitoral poderá ser divulgada das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
“As emissoras de rádio e de TV e os canais de televisão por assinatura também deverão reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e de 60 segundos, levando-se em conta os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e às 11h; entre as 11h e às 18h; e entre as 18h e as 24h”, informou o TSE.
LEGISLAÇÃO – As regras para o horário eleitoral são de acordo com a Resolução do TSE nº 23.610/2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. O acesso gratuito dos partidos à rádio e à TV foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
