É falsa a notícia de que o candidato a prefeito de Boa Vista, Ottaci Nascimento (Solidariedade) tenha votado contra a aprovação e a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial, antes de se licenciar do mandato de deputado federal.
O Projeto de Lei 9.236/17, que criou o benefício, foi aprovado por unanimidade no mês de março pela Câmara dos Deputados. Ou seja, nenhum representante de Roraima se posicionou contra a concessão, inicialmente, de três parcelas de R$ 600 às famílias que perderam a renda devido à pandemia de Covid-19.
Mais tarde, a matéria foi transformada na Lei 13.982/20. O texto da legislação já previa que o auxílio emergencial pode ser prorrogado enquanto durar o período de combate ao novo coronavírus. A decisão sobre isso ficou sob responsabilidade da União.
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No site da Câmara Federal há um material explicativo sobre o assunto. O espaço “Comprove” foi criado para esclarecer “fake news” (notícias falsas) relacionadas a concessão do benefício financeiro pago pelo Governo Federal. Qualquer cidadão pode acessar os conteúdos no site da Câmara.
Prorrogação do auxílio emergencial foi aprovada por unanimidade
A continuidade do pagamento do auxílio emergencial foi anunciada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada na Câmara dos Deputados por unanimidade. Ou seja, nenhum representante de Roraima votou contra a prorrogação do benefício.
O voto “não” dado pelos deputados federais de Roraima, mencionado em “fake news”, nada teve a ver com a votação que resultou na continuidade do benefício pago às famílias afetadas pela pandemia. Os votos “não” foram dados em outra sessão, ao recurso de um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) que solicitou em plenário a análise de uma emenda que tinha sido rejeitada em comissão.
A emenda tratava da prorrogação do pagamento do auxílio. Por entender que a lei que criou o benefício já estabelecia critérios para a continuidade do programa federal, a comissão decidiu pela rejeição da matéria. O parlamentar do PT recorreu e esse recurso é que foi analisado e rejeitado novamente em plenário. Entre os deputados que acompanharam os votos da maioria, estavam os representantes de Roraima.
Redução de R$ 600 para R$ 300 foi decisão do Governo Federal
No começo de setembro, o auxílio emergencial foi prorrogado. O benefício será pago até dezembro. Cada pessoa vai receber quatro parcelas de R$ 300, independentemente de ter ou não feito o requerimento. Foi mantida a regra de que apenas duas pessoas da mesma família poderão ser contempladas.
A continuidade do programa federal já estava prevista em lei, mas a decisão de reduzir o valor pago foi do Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1000/2020. A MP entrou em vigor antes da apreciação no Congresso Nacional. Atualmente, ela está aguardando deliberação na Câmara dos Deputados para poder seguir para o Senado.
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