Em resposta à decisão da Justiça Federal, que determinou que crianças e adolescentes indígenas migrantes da Venezuela em Roraima tenham direito à educação bilíngue em até 90 dias, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed) afirmou que já possui um Plano de Atendimento em andamento e em funcionamento.
A Seed destacou que já fez o mapeamento de quantas crianças e adolescentes indígenas migrantes do país vizinho estão matriculados na rede de ensino estadual. Segundo eles, toda a documentação de adequação pedagógica já foi regularizada e os professores que vão atuar no plano passaram por duas qualificações.
Divulgada na última segunda-feira (15), a decisão obriga a União, o Estado e os municípios de Boa Vista e Pacaraima e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a implementarem um plano completo de ações voltadas para esse grupo, como matrícula regular, professores bilíngues, transporte e alimentação.
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Segundo a resposta da Seed, o Plano de Atendimento aos Indígenas Venezuelanos é executado pelo o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima (Ceforr) e, que por contar com parcerias e apoiadores, a ação é monitorada pelo o MPF.
De acordo com a Seed, dentre as atividades que já foram realizadas estão os cursos de formação continuada para professores brasileiros e indígenas venezuelanos, voltados à integração e à troca de experiências pedagógicas que estão previstas no plano.
Ações previstas
A SEED informou que as principais ações que estão previstas no plano são: Garantia de matrícula escolar, realização da Busca Ativa Escolar, oferta de formação continuada para professores, realização de seminário, assessoramento pedagógico e a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações.
