O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou, nesta segunda-feira (14), leis que aumentam de 25% a 50% as gratificações de professores e cuidadores da capital.
Três medidas têm efeito retroativo a 1º de junho e visam, então, aumentar a:
- GID (Gratificação de Incentivo à Docência) dos professores em sala de aula, de R$ 800 para R$ 1 mil;
- Gaee (Gratificação de Atividade em Educação Especial), de R$ 1,1 mil a R$ 1,5 mil;
- GCJ (Gratificação de Complemento de Jornada) dos cuidadores, de R$ 620 para R$ 900.
Arthur também sancionou a garantia da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), de R$ 300, para todos os cuidadores efetivos que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2023.
Assim, os 150 cuidadores que tomaram posse após a validade do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCRR) da Educação, de 2023, receberão essa gratificação de forma retroativa.
Gaee
A mudança na lei da Gaee também autoriza o benefício para professores mediadores que atuam diretamente com crianças especiais com carga horária de até 25 horas.
Novo nome de secretaria
O prefeito ainda sancionou a lei que muda o nome da Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semads).
A adequação terminológica e administrativa visa refletir de maneira fiel as atribuições e responsabilidades da pasta, assim como otimizar processos internos e externos.
