Escolas passam a ter a obrigação de comunicar os conselhos tutelares sobre casos de violência no ambiente escolar, com atenção especial a automutilação e tentativas de suicídio. A medida está prevista na Lei nº 15.231, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (7).
A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, criando regras claras para que os estabelecimentos de ensino notifiquem os conselhos tutelares sobre:
- Alunos com faltas superiores a 30% do permitido por lei;
- Ocorrências de violência envolvendo estudantes;
- Casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
O texto determina ainda que escolas participem do desenvolvimento e aprimoramento de métodos de coleta e análise de dados sobre automutilações e suicídios, em parceria com órgãos da União, Estados, Municípios, serviços de saúde e medicina legal, fornecendo informações para a formulação de políticas públicas e tomadas de decisão.
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A lei, que entra em vigor na data de sua publicação, é resultado do Projeto de Lei 270/2020, de autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PI), aprovado pelo Senado Federal em setembro deste ano, com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Arns destacou que a medida fortalece o papel das instituições de ensino na proteção da saúde mental e da vida de crianças e adolescentes.
“A escola passa a ser agente ativo na prevenção de automutilação e suicídio, promovendo a notificação de casos e contribuindo para a segurança e acompanhamento dos estudantes em situação de risco”, afirmou Arns.
Segundo dados do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2019 houve aumento de 81% na mortalidade de adolescentes por suicídio, reforçando a importância de políticas de prevenção integradas às escolas.
