O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Educação e Desporto de Roraima (SEED) adote medidas imediatas para a reforma do Colégio Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad, localizado no município de São Luiz do Anauá.
A recomendação foi feita por meio da Promotoria de Justiça do município que relatou que em fevereiro deste ano, a SEED informou que o processo licitatório para a reforma da escola já estava concluído e homologado, mas que aguardavam a suplementação orçamentária para a emissão do pedido e nota de empenho
.
No entanto, ao cobrarem novas notícias sobre o andamento do processo, a Secretaria encaminhou os mesmos dados enviados a seis meses atrás.
“A demora na contratação da empresa vencedora da licitação prejudica o direito à educação dos estudantes, que continuam em uma unidade escolar com infraestrutura inadequada”, destaca a promotora de justiça, Nayra Brandão Rocha.
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Segundo a orientação estabelecida pelo o MP, o Secretário Estadual de Educação, Mikael Cury-Rad, tem o prazo de até 20 dias para adotar todas as providências adminitrativas para contratação da empresa responsável pela reforma.
Além disso, a SEED deve apresentar em 30 dias, um cronograma detalhado com as etapas e prazos para a execução das obras.
O outro lado
Em nota, a Secretaria de Educação e Desporto de Roraima informou que recebeu, na quarta-feira, 3, a recomendação do Ministério Público do Estado de Roraima referente à Escola Estadual Professor Alan Kardec Dantas Haddad.
A Secretaria reafirmou compromisso com a oferta de educação de qualidade e com a melhoria da infraestrutura escolar, esclarecendo que acatará integralmente a recomendação do MPRR.
“Adotaremos as providências administrativas necessárias para viabilizar a contratação da empresa responsável pela obra e apresentará o cronograma detalhado das etapas e prazos para a execução da reforma”, disse SEED em nota.
