O Ministério Público de Roraima (MPRR) arquivou uma denúncia que apontava uma possível fraude no sistema de cotas para pessoas com deficiência no último vestibular do curso de Medicina da Universidade Estadual de Roraima (Uerr). A decisão foi assinada pela promotora Érika Lima Gomes Michetti.
A investigação começou após uma representação encaminhada à Ouvidoria-Geral do MP, a qual solicitou esclarecimentos à universidade. Em resposta, a Uerr informou que 10% das vagas de cada curso foram destinadas a candidatos com deficiência, conforme o edital, e que todos os concorrentes dessa categoria foram avaliados por junta multiprofissional.
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Segundo a instituição, não foram encontradas irregularidades nem indícios de fraude no processo de homologação das matrículas.
A Uerr também destacou que a opção pela modalidade de cota é de livre escolha do candidato, não sendo uma imposição.
As análises e avaliações da comissão responsável foram registradas em atas e pareceres internos, o que, para o MP, reforça a lisura do processo seletivo.
Após o prazo dado ao denunciante para apresentar novas informações, não houve manifestações adicionais.
Assim, com base na ausência de provas ou irregularidades, o MP decidiu arquivar o caso.
Investigações recentes
A Uerr é alvo recente de investigações que apontam fraudes em vestibulares e concursos públicos. Em outubro, o ex-reitor Regys Freitas (2015-2023) foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).
As investigações apontaram que ele teria atuado para aprovar dois candidatos em concurso público para analista técnico jurídico em 2022: a mulher que passaria a ser sua atual esposa e um amigo servidor comissionado da Uerr.
Na outra linha de investigação mencionada em decisão judicial, a PF revelou a participação de Regys para aprovar a filha de uma autoridade do Estado no vestibular de Medicina.
A defesa de Regys Freitas, no entanto, repudiou e negou “veementemente” a acusação. Ademais, destacou que as pessoas citadas na reportagem “ingressaram por mérito próprio, com estrita observância aos critérios de seleção e às normas vigentes”.
A Uerr, por sua vez, disse que os fatos apurados “dizem respeito a ocorrências anteriores à atual gestão” e reforçou que, embora o atual reitor Cláudio Delicato tenha sido vice-reitor na gestão do antecessor, “não teve qualquer participação ou conhecimento dos atos sob apuração”.
