Crianças e adolescentes indígenas migrantes da Venezuela em Roraima deverão ter direito a educação escolar bilíngue em até 90 dias, segundo determinação da Justiça Federal atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, divulgada nessa segunda-feira (15), obriga a União, o Estado, os municípios de Boa Vista e Pacaraima e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) a implementar um plano de ação completo, com matrícula regular, professores bilíngues, transporte, alimentação, materiais didáticos e adaptação da infraestrutura escolar.
O plano também prevê a elaboração de conteúdos pedagógicos bilíngues e interculturais. De acordo com o MPF, municípios e Estado precisarão regularizar pendências técnicas e financeiras junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para receber recursos federais.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 100 para cada ente, revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
O MPF acompanha a situação desde 2019, quando ajuizou a ação civil pública, e destaca que avanços anteriores foram parciais. Conforme relatórios do órgão, iniciativas realizadas em 2021, com apoio do Unicef, garantiram matrículas, seminários de educação indígena e curso de magistério para professores indígenas migrantes, mas inspeções identificaram necessidade de políticas mais estruturadas e reformas nas escolas.
Em 2025, a Secretaria Estadual de Educação apresentou um novo plano ao MPF, que agora terá de ser executado dentro do prazo determinado pela Justiça.
O outro lado
A equipe de reportagem da FolhaBV entrou em contato com a SEED que respondeu por meio da seguinte nota:
A Secretaria de Educação e Desporto informa que já possui um Plano de Atendimento às
crianças indígenas originárias da Venezuela que residem no Brasil. A primeira versão foi
executada entre 2023 e 2025. A segunda versão, já protocolada junto ao Ministério Público Federal, será implementada no período de 2025 a 2027.
A Seed já realizou o mapeamento das crianças e adolescentes matriculados em escolas
estaduais e municipais, regularizou toda a parte documental e realizou duas formações para os professores que atuarão no plano, o qual possui nessa segunda versão, foco pedagógico.
Plano de Atendimento aos Indígenas Venezuelanos
O plano conta com parceiros e apoiadores, sob monitoramento do MPF, e é executado por meio do Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima.
Entre as ações já realizadas, destacam-se cursos de formação continuada para professores brasileiros e indígenas imigrantes venezuelanos, com o objetivo de integrar os profissionais e compartilhar metodologias adequadas ao atendimento das crianças e adolescentes refugiados.
Principais Ações Previstas
As principais ações previstas no plano são: garantia de matrícula escolar, realização da
Busca Ativa Escolar, oferta de formação continuada para professores, realização de
seminário, assessoramento pedagógico e a criação de um Grupo de Trabalho para
acompanhamento das ações.
