Garantida por lei, a meia-entrada é um direito que facilita o acesso de estudantes a eventos culturais, artísticos e esportivos em todo o país. Em Roraima, a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou do Documento Nacional do Estudante (DNE) é essencial para assegurar esse benefício, previsto na Lei nº 12.933/2013. Além do desconto de 50%, estudantes também podem ter acesso à gratuidade total em determinadas situações.
Em entrevista à Folha de Boa Vista, o presidente da Associação dos Estudantes de Roraima (ASSOER), Arlisson Nascimento, explicou como funciona a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), quem tem direito ao documento e de que forma ele pode ser utilizado em Boa Vista. Segundo ele, a carteirinha garante benefícios como a meia-entrada em eventos culturais e será exigida para o acesso ao passe livre no transporte coletivo, conforme medida anunciada no fim do ano passado.
De acordo com Arlisson Nascimento, a carteirinha funciona como uma éspecie de indentidade estudantil. “Todo mundo tem carteira de trabalho, carteira de motorista, identidade. Por que não uma carteira que identifique o estudante? A CIE serve para comprovar que a pessoa é aluna, onde estuda e que está vinculada a uma associação reconhecida”, explicou.
Além da indentificação, o documento garante direito à meia-entrada em cinema, shows, teatros e outros eventos culturais, conforme previsto em lei.
Emissão digital
De acordo com a diretoria da ASSOER, a carteirinha é emitida prioritariamente no formato digital, com QR Code e sistema de verificação online. A solicitação pode ser feita por meio de formulário disponibilizado no Instagram da entidade (@assoeroficial).
“O estudante vai preencher os dados pessoais, anexar documento e foto. Quando apresentar a carteira, o QR Code poderá ser escaneado e direcionará para o banco de dados nacional, confirmando a autenticidade”, explicou.
Taxa e validade
A emissão da carteira tem uma taxa de R$ 25, valor que, segundo a ASSOER, é uma contribuição solidária para a manutenção das atividades da associação.
“A gente não é uma organização com fins lucrativos. Esse recurso é usado para manter a luta estudantil, deslocamentos, participação em conselhos e ações sociais”, destacou Arlisson.
A validade da carteirinha é anual, sempre até o dia 30 de março, independentemente da data de emissão. Ou seja, mesmo que o estudante solicite o documento em junho, por exemplo, ele vencerá em março do ano seguinte.
Quem pode solicitar
Podem solicitar a CIE estudantes do ensino fundamental, médio, graduação, pós-graduação e cursos técnicos com carga horária superior a 500 horas. Cursos de curta duração não se enquadram nesse critério.
“A gente trabalha com carga horária, não com idade. Se a pessoa estuda, ela pode ter a carteirinha.”, reforçou o presidente da associação.
Passe livre nos ônibus
Um dos principais motivos para o aumento da procura pela carteirinha é a exigência do documento para acesso ao passe livre nos ônibus de Boa Vista.
“A lei foi sancionada pelo prefeito com apoio da Câmara Municipal. Para usar o passe livre, o estudante terá que apresentar o cartão do transporte e a carteira de identificação estudantil”, explicou Arlisson.
Segundo ele, essa foi uma luta antiga do movimento estudantil. “Fizemos várias manifestações e visitas ao Palácio 9 de Julho para garantir esse direito. Agora é realidade”, afirmou.
