A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), por intermédio do Grupo de Atuação Especial (GAED), iniciou um procedimento para investigar a carência de vagas em escolas, creches e Casas Mãe da rede municipal de educação de Boa Vista.
De acordo com o GAED, a Defensoria Pública foi contatada por pais que não conseguiram inscrever seus filhos nas unidades de ensino mais próximas de suas residências, sendo forçados a procurar alternativas mais distantes ou a deixar as crianças sem educação. Ao todo, a DPE-RR enviou aproximadamente 115 notificações à prefeitura local, solicitando uma solução para o problema de forma amigável. A portaria de início do procedimento foi divulgada na segunda-feira (26).
O documento é assinado pelos defensores públicos Wagner Santos e Geana Oliveira, ambos membros do GAED. O procedimento preliminar tem como objetivo reunir mais informações para uma possível formalização de acordo de conduta, apresentação de ação judicial ou arquivamento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“A educação, sendo um direito fundamental e social reconhecido constitucionalmente, é um direito de todos e deve ser promovida e incentivada pelo Estado, pela família e com a colaboração da sociedade, possibilitando o exercício da cidadania e a qualificação profissional”, destaca a portaria de início.
O Grupo de Atuação já enviou solicitações de informações à Prefeitura Municipal de Boa Vista e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O defensor público Wagner Santos explicou que, na ausência de resposta do município, o GAED emitirá uma recomendação ou proposta de acordo. “Se não houver resposta por parte da Prefeitura Municipal de Boa Vista à nossa solicitação de informações, o GAED emitirá uma recomendação e/ou proposta de acordo para que o município garanta o acesso à educação das crianças. Caso não haja ação por parte do Poder Executivo Municipal, o GAED tomará medidas judiciais contra a prefeitura de Boa Vista”, declarou o defensor Wagner Santos.
O prazo estabelecido para resposta é de 10 dias a partir da data de recebimento do documento.
Resposta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC)
Procurada, a SMEC emitiu a seguinte nota:
“A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) tem implementado ações para ampliação das vagas nas unidades escolares da rede de ensino com construções de novas escolas e salas em creches já existentes. Com o planejamento em execução para ampliação das vagas, foram proporcionados avanços significativos na vida de centenas de crianças que ingressaram da Educação Infantil nesse ano de 2024, onde a Prefeitura construiu e ampliou escolas nos bairros Equatorial, Cidade Satélite, Senador Hélio Campos, Pintolândia, Nova Cidade e Dr. Airton Rocha, e passou a atender mais de 4 mil crianças, com previsão de até ao final do ano alcançar um quantitativo de 5.500 crianças matriculadas nas creches municipais.
A secretaria ressalta que, diante da crise imigratória na Venezuela, que implicou na absorção pela rede de ensino fundamental de 9.001 alunos, ou seja, 18,42% do total de alunos na rede.
A rede municipal atende crianças entre 2 e 3 anos nas creches de acordo com a capacidade, por a modalidade não ser universalizada dentro do Plano Nacional de Educação, a secretaria busca assistir a criança em escola mais perto de sua residência quando há vaga na unidade desejada. E quando não há vaga na escola solicitada pelos pais, a equipe encaminha a criança para outra mais próxima, garantido pelo direito de estudar.
As crianças que não foram matriculadas ainda nas Unidades Escolares deverão aguardar o chamamento para efetivação da matrícula conforme a disponibilidade da vaga na unidade escolhida no ato da pré-matrícula, feita na central de matrícula e/ou no sistema de matrícula online. Ressaltamos que a Secretaria Municipal de Educação em atendimento a lei nº 14.685, tem divulgado em Diário Oficial a lista de espera como determina a lei, que diz: “ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino”.
