Uma aula pública na Universidade Federal de Roraima (UFRR) debaterá os impactos da Reforma Administrativa nesta quinta-feira (16), às 18h30, no Parlatório da instituição. A atividade é organizada pela Seção Sindical dos Docentes (SESDUF-RR) em parceria com movimentos estudantis e é aberta à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.
O evento tem como objetivo central promover o debate e a mobilização em defesa do serviço público brasileiro, focando na contextualização dos impactos da proposta conhecida como Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Para a SESDUF-RR, a proposta ameaça aprofundar o desmonte das políticas públicas e precarizar as condições de trabalho de milhões de servidores e servidoras no País com uma medida semelhante à da década de 1990, que fragilizou áreas essenciais como saúde, educação e previdência. De acordo com o professor Edison Oyama, membro da comissão de organização, a atual proposta “é a pá de cal sobre o que ainda resta dos direitos sociais no Brasil”.
Entenda a Reforma Administrativa
A proposta que motiva a mobilização é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que busca alterar o funcionamento da administração pública em nível federal, estadual e municipal. Segundo o documento, a proposta deve “aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público”.
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Ela também inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
Tramitação no Congresso
Nesta última terça-feira (14), entidades de servidores públicos criticaram a proposta de reforma administrativa apresentada na semana passada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido em audiência pública promovida pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze apontou retrocesso e rejeitou a proposta por completo. “Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou.
O evento reuniu representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, sendo cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum. Todos eles rejeitaram a proposta. Não houve participação do governo.
