O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu que o novo teto de juros para o empréstimo do consignado para beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com desconto em folha será de 1,97% e para cartão de crédito, de 2,89%. A proposta foi encaminhada pelo governo federal e apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante o encontro do Conselho nesta terça-feira (28).
O impasse estava entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, que defendiam um teto de 1,87% ao mês e de 1,99%, respectivamente. Os valores finais foram modulados a partir da variação de 0,17 ponto porcentual para ambas as taxas, que foram aprovadas por membros do governo, aposentados e trabalhadores.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, apesar de se abster de votar, informou que considerava o número proposto como um avanço em relação ao teto anterior.
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O ministro declarou que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu a análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado. O chefe do Executivo propôs a criação de um grupo técnico sobre o consignado com a presença, além de Lupi, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), e Flávio Dino (Justiça), bem como o Banco do Brasil e a Caixa.
Redução do teto
O Conselho decidiu há duas semanas baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado. Lupi anunciou a redução do teto dos atuais 2,14% ao mês para 1,70% para aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada por 12 votos a 3.
Dias após, os bancos começaram a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado. Em 17 de março, a Caixa e o Banco do Brasil também entraram na rodada e suspenderam as ações.
A Febraban alegou que os novos limites de juros para empréstimos consignados não eram suficientes para cobrir todos os custos envolvidos e por isso, houve a redução na oferta de crédito.
Retorno da oferta de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil e Bradesco informaram o retorno da concessão do crédito consignado somente após a publicação do novo teto no Diário Oficial da União (DOU).
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil
