O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Atualmente, esse valor equivale a R$ 3.036. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o texto aprovado, a nova faixa de isenção será aplicada retroativamente a partir de maio de 2025, o que significa que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos poderão ter direito à restituição de valores já pagos desde então.
Impacto da nova faixa de isenção do IRPF
A proposta foi votada de forma simbólica, sem contagem de votos, logo após a oposição liberar o plenário, que esteve obstruído por quase dois dias em protesto contra a pauta da base governista. A medida faz parte da política de reajuste gradual da tabela do Imposto de Renda, prometida pelo governo federal.
Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, resultado de uma combinação entre a isenção até R$ 2.112 e um desconto automático de R$ 528. Com o novo valor, o governo passa a considerar quem recebe até R$ 3.036 como isento.
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Além da proposta já aprovada, o governo também tem discutido outro projeto mais amplo de reforma do IR, que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. Esse texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados e não tem data para ser votado.
Próximos passos e estimativas
A equipe econômica estima que a isenção até dois salários mínimos deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. Ainda não há cálculo oficial sobre o impacto dessa medida na arrecadação federal.
Caso o presidente Lula sancione a proposta nos próximos dias, ela será publicada no Diário Oficial da União e passará a valer oficialmente.
