Redução de 6,40% na tarifa de energia vale a partir deste domingo

A partir de hoje (1º/11), os consumidores de Roraima passam a ter uma redução média de 6,40% na tarifa de energia elétrica, segundo anunciou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o consumidor residencial o índice é de 7,02%. Os novos índices foram acertados após a série de consultas públicas e uma audiência pública virtual convocadas para debater a proposta de revisão tarifária extraordinária da Roraima Energia.

Na audiência pública realizada em setembro, a Aneel apresentou um cálculo para uma redução de 2,35%. O índice foi criticado pelo coordenador da bancada federal de Roraima, deputado Hiran Gonçalves (Progressistas), que defendeu algo em torno de 11%.

“Depois de muita pressão sobre a diretoria da Aneel, temos um percentual que contempla, em parte, nossa intenção, principalmente, neste momento crítico para a população de Roraima, que enfrenta inflação e desemprego. O índice está abaixo do que foi sugerido por mim e que poderia alcançar até mais 11%”, esclareceu o parlamentar.

Hiran Gonçalves disse que, agora é continuar trabalhando para melhorar o serviço de péssima qualidade da Roraima Energia, “uma das piores entre as 53 concessionárias do país”.

De acordo com a Aneel, o processo de revisão tarifária extraordinária da Roraima Energia teve um resultado que beneficiará diretamente a população roraimense. “As tarifas dos consumidores de eletricidade atendidos pela concessionária terão uma redução média de 6,40%, após a agência revisitar a base de ativos e aplicar os dispositivos presentes na Medida Provisória n° 998/2020”, informou a agência.

Em um ofício enviado à Diretora da Aneel, no início de outubro, o deputado solicitou que no processo de revisão tarifária, no que se referia aos componentes financeiros, fosse considerada a reversão integral, em favor dos consumidores, dos recursos da Conta-Covid repassados à concessionária.

“Como consta da Nota Técnica 168/20, de agosto, que subsidiava a revisão tarifária da Roraima Energia, a intenção da agência reguladora era considerar no processo tarifário, integralmente, a reversão, em favor dos consumidores, dos recursos da Conta-Covid repassados à concessionária. Assim, as parcelas da Conta-Covid, incluídas nos denominados “Componentes Financeiros”, contribuiriam com uma redução tarifária de 10,78%, a ser somada às demais parcelas consideradas na revisão”, diz o texto do ofício.

Essa medida, explicou o deputado Hiran, faria com que os consumidores de Roraima pagassem R$ 59 milhões a menos em tarifas de energia elétrica entre 1° de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2021.

Ainda no ofício, argumenta-se que, ao analisar a Nota Técnica no 175, constatou-se que a Aneel passou a considerar a reversão, em favor dos consumidores, de apenas 60% dos recursos da Conta-Covid repassados à concessionária, afirmando que a diferença seria revertida somente no processo tarifário subsequente.

De acordo com Hiran, com isso, a contribuição dos reflexos da Conta-Covid para a redução das tarifas seria de apenas 6,46%, o que acabou prevalecendo na decisão final. “Como consequência, essa medida implicaria a cobrança adicional de R$ 23,7 milhões dos consumidores de Roraima no período de um ano”, assinalou.

Na avaliação do parlamentar, conceder aos consumidores, entre eles, empresas, profissionais autônomos e o grande número de desempregados que perderam suas receitas em razão da crise causada pela Covid-19, apenas 60% dos benefícios decorrentes da Conta-Covid implica no descumprimento da legislação acerca da matéria que deveria ser observada pela Aneel.

“Nossa luta por um índice maior de reajuste na tarifa de energia não terminou”, afirmou Hiran Gonçalves.